J. Carlos de Assis.
Economista e Professor.
O sociólogo Adalberto Cardoso, do Iuperj, desfechou um golpe mortal no mito da rigidez das relações trabalhistas no Brasil ao apresentar um levantamento irrespondível e definitivo mostrando que o custo de demissão de um trabalhador no Brasil é inferior ao do México, do Chile e da Argentina. Suas conclusões estão num livro inédito, “As normas e os fatos. Desenho e efetividade das instituições de regulação do mercado de trabalho no Brasil”, feito em parceria com a advogada Telma Lage, conforme noticiou “O Globo”. Para se ter apenas um exemplo, o custo de dispensa de um trabalhador com três anos de casa no Brasil é de 90 dias de salário, enquanto no México chega a 186 dias, e no Chile, 180.
O trabalho de Cardoso preenche uma lacuna antes inexplicável na pesquisa acadêmica sobre mercado de trabalho no Brasil. Esse campo foi dominado por décadas pelo sociólogo José Pastore, consultor da CNI e da Fiesp, e mais recentemente por José Márcio Camargo, da PUC carioca e consultor de empresas. Ambos são suspeitos, na medida em que recorrem propositadamente a uma metodologia distorcida para agradar o patronato. Pastore, por exemplo, inclui entre “custos sociais” do trabalho até o descanso semanal remunerado, como se fosse possível nesta altura do século empregar um trabalhador sem lhe garantir simultaneamente o descanso remunerado e os feriados.
Pelas contas de Pastore, os custos do trabalho para o empregador correspondem a 103,46% do salário nominal. Há nisso, porém, uma grande ambigüidade e proposital confusão metodológica, na medida em que se misturam custos sociais, portanto indiretos e voltados para objetivos sociais, e formas de salário apropriadas pelo trabalhador, com defasagem ou não. O pagamento de férias, por exemplo, não é custo social. É salário. Também os depósitos do FGTS em nome do trabalhador não são custos sociais, na medida em que formam ativos financeiros que lhe pertencem. Em outras palavras, é salário indireto – historicamente, o preço que os empresários pagaram pelo fim da estabilidade.
Para Adalberto Cardoso, a partir de uma conta conceitualmente rigorosa, os encargos trabalhistas externos ao salário não passam de 67,2% do salário nominal. Isso porque não faz sentido contabilizar por fora do salário o que constitui efetiva parte da remuneração do trabalhador. Por certo, tais custos sociais, que incluem salário-educação e o financiamento dos 4-S administrados pelo empresariado, podem ser exagerados. A discussão sobre isso é razoável. É o caso, por exemplo, da sugestão de se transferir da folha salarial para o faturamento a base de cobrança de alíquota para o financiamento da Previdência Social, desonerando relativamente as empresas que empregam mais.
Entretanto, por causa da arenga neoliberal de consultores como José Márcio Camargo e José Pastore, muita gente acha que o mercado de trabalho brasileiro é rígido, e alguns estão empenhados em sua “flexibilização” adicional para garantir um ambiente mais “amigável” aos investidores, sobretudo estrangeiros. O livro de Adalberto Cardoso será um excelente instrumento para varrer da discussão esses fetiches. Chega em boa hora, pois na medida em que fica cada vez mais caracterizado o fracasso da política neoliberal, mais seus ideólogos tentam recorrer a mistificações para justificá-la, propondo novas reformas e o aprofundamento das antigas como sendo a salvação definitiva da República.
Recentemente, realizou-se em Natal o XXVII Congresso dos Advogados Trabalhistas, de que participei como convidado e palestrante. Estava lá o ex-ministro Arnaldo Sussekind, o último sobrevivente da comissão nomeada por Vargas para redigir a CLT. Sussekind me contou que, na condição de Ministro do Trabalho de Castello Branco,foi procurado por Roberto Campos, então no Planejamento, com uma proposta de supressão do direito de estabilidade então em vigor. Isso seria uma condição estabelecida pelas empresas estrangeiras para virem para o Brasil. Susseking discordou de Campos. O máximo que aceitaria seria um sistema de proteção contra a demissão imotivada, conforme prevalecia e ainda prevalece na Europa.
A partir daí a história é conhecida. Campos se aproveitou da saída de Sussekind do Ministério para acabar com a estabilidade, embora trocando-a pelo FGTS. Hoje, o empresariado, auxiliado por consultores como Pastore e Camargo, acha que o FGTS é um excesso. Quer acabar com ele, naturalmente sem voltar com a estabilidade. Assim caminha o neoliberalismo, descaradamente, impiedosamente! Donde nunca será demais reconhecer o trabalho profilático de um intelectual sem outros compromissos a não ser com a pesquisa honesta, como Adalberto Cardoso.