Tendo em vista os acontecimentos envolvendo a suspensão das ordens

prisionais de investigados pela chamada "Operação Satiagraha", a

ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho,

entidade representativa de 3.500 juízes do trabalho em todo o Brasil vem

a público manifestar o seguinte:

a) no Estado democrático de Direito, cumpre a todos respeitar e observar

as decisões judiciais, oriundas de quaisquer autoridades judiciárias,

constituindo-se o sistema recursal e demais meios de impugnação

mecanismos processuais idôneos e adequados para se buscar a reforma de

qualquer pronunciamento judiciário;

b) ao constar, contudo, da ordem de soltura de alguns dos investigados,

proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, a determinação de

remessa de representação a órgãos disciplinares em face do Juiz Federal

signatário das ordens prisionais, corre-se o risco de repercutir, junto

à sociedade brasileira, a idéia de que a atuação independente dos juízes

brasileiros pode estar comprometida pela ameaça de controle

administrativo e disciplinar do exercício da atividade judicante;

c) o livre convencimento motivado, estampado numa decisão judicial, pode

até estar em desacordo com outras interpretações dadas ao mesmo caso

pelos Tribunais superiores, mas não pode implicar a representação

disciplinar do magistrado por exercer, em tese, sua função nos limites

constitucionais;

d) a independência judicial que se espera dos magistrados brasileiros é

predicamento que não pertence ao juiz de forma pessoal, mas sim à

sociedade, como expressão da garantia de funcionamento apropriado da

autoridade judiciária, conquista de gerações de cidadãos.

Brasília, 11 de julho de 2008.

LUCIANO ATHAYDE CHAVES

Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Anamatra