Fonte: Zero Hora  11/01/2010
Ricardo Carvalho Fraga

O país presencia um vigoroso desejo da sociedade brasileira de uma revisão na Lei da Anistia, visando resgatar a verdade histórica suprimida das atuais gerações. O 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, lançado no final de 2009, estabeleceu a constituição de uma Comissão da Verdade e da Justiça para apurar os fatos ocorridos na ditadura militar. A OAB ingressou no STF com ação contestando a aplicação da Lei de Anistia para beneficiar policiais e militares que participaram de crimes como tortura, mortes e desaparecimentos forçados no período dos regimes totalitários. A decisão, portanto, também é do Poder Judiciário e não somente da classe política. 

O 4º Fórum Mundial de Juízes, que ocorrerá entre 22 e 24 de janeiro em Novo Hamburgo e Porto Alegre, irá abordar esta questão significativa, notadamente diante da possibilidade de o país ser submetido à jurisdição internacional da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujos precedentes não admitem as excludentes de responsabilidade que obstruem a investigação e sanção dos responsáveis pelas violações. O constrangimento de uma sanção internacional nos afeta como nação pelo significado da imagem de um Estado que não foi capaz de cumprir a dívida que tem com o seu povo: a de resgatar a verdade histórica. 

O Brasil, isto é por demais relevante, dentre os Estados submetidos às ditaduras militares na América Latina, foi o único que não revisou sua legislação de anistia no período de redemocratização. 

Temos pleno conhecimento dos argumentos contrários à revisão. Alguns sustentam a necessidade do esquecimento como forma de pacificação social, outros veem a revisão como vingança ou revanchismo e existem ainda os que pregam a possibilidade de desestabilização da nossa jovial democracia. Mas nada disso ocorreu no Chile, Argentina, El Salvador, Guatemala e África do Sul. Ao contrário, o enfrentamento do passado nesses países propiciou uma conjuntura de estabilidade consolidada e gerou segurança para o exercício das liberdades, inclusive com o reconhecimento internacional das pessoas que promoveram os movimentos revisionais, como Adolfo Perez Esquivel e Rigoberta Menchú, que se tornaram prêmios Nobel da Paz. 

Interessa o esquecimento somente aos que se beneficiaram da ditadura, conquistando poder político e econômico. Mas, para as futuras gerações, o desconhecimento de parte da história brasileira que tanto influencia hoje o estado de coisas que vivemos equivale à reedição cotidiana das violações perpetradas nos anos de chumbo, vitimando, agora, nós e nossos descendentes.

Coordenador do Fórum Mundial de Juízes