O juiz Marcos Fagundes Salomão assumiu a presidência da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região no último dia 18, sucedendo Luiz Antonio Colussi no cargo. Antes de atuar em Porto Alegre, Fagundes trabalhou nas cidades de Ijuí e Caxias do Sul. Na gestão que irá até 2012, o magistrado pretende aproximar a entidade da comunidade e discutir com a direção do TRT as questões que envolvem a melhoria da Justiça do Trabalho.

Qual a proposta para esta gestão?

No âmbito corporativo, reivindicamos a consolidação da abertura da administração do Tribunal Regional do Trabalho no compartilhamento das decisões. Reivindicamos a atuação de dois juízes nas Varas que recebem anualmente mais de mil processos. Também queremos aprofundar o diálogo com a corregedoria.

Existe alguma questão em relação aos servidores?

Pretendemos discutir com a direção do TRT a redistribuição das Funções Gratificadas concedidas aos funcionários. É necessário equalizar a distribuição. O 1 grau deve ter preferência e este servidor deve ser estimulado, porque ele tem o contato direto com o jurisdicionado e o advogado.

Como estão as condições de trabalho para os magistrados?

Melhorou. O quadro de juízes substitutos está completo, existem secretários especializados e o tribunal investiu na aquisição de equipamentos. Acredito que ainda possa existir uma ampliação da assessoria. Isto iria colaborar de forma direta para o magistrado na tramitação dos processos.

Em relação à remuneração, existe alguma pendência?

A implantação do subsídio qualificou a remuneração e trouxe tranquilidade aos juízes e desembargadores. Por outro lado, necessitamos de uma atualização. Em cinco anos, tivemos apenas uma reposição de 9,8%, o que significa que estamos com uma defasagem salarial próxima de 12%.

A entidade trabalhará alguma reivindicação?

Esse é um trabalho que está sendo desenvolvido com outras associações junto ao Congresso. Pretendemos mudar esta regra. É necessário que se crie uma regra que determine a correção automática dos valores, evitando a ida ao Legislativo para este fim.

A legislação está adequada à realidade do trabalho?

A CLT é de 1943 e ainda dá respostas adequadas ao conflito capital e trabalho no país. Ela não é entrave ao desenvolvimento econômico e não está ultrapassada como dizem, conseguindo manter seu vigor. Claro que em 1988, o país deu um grande passo ao incorporar os direitos trabalhistas e sociais à Constituição.

E as propostas para flexibilizar a legislação trabalhista?

O atual sistema não impede o empregador de rescindir um contrato e despedir o trabalhador. O que existe são regras que determinam as condições para a dispensa. A Amatra é contrária à criação de normas que facilitem demissões imotivadas.

 

 

Fonte: CORREIO DO POVO, 27 DE JUNHO DE 2010