A Eficácia dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores é o título do livro de autoria do juiz do Trabalho da 4ª Região Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior. A obra trata de temas como a proibição de retrocesso social; aviso-prévio proporcional; direito de greve dos servidores públicos; normas coletivas de trabalho; e prisão civil do depositário infiel –  Pacto de São José da Costa Rica. Na apresentação do livro, feita pelo professor doutor Ingo Wolfgang Sarlet, este avalia que o autor “somando uma pesquisa séria com sua experiência profissional como magistrado trabalhista, soube bem apresentar os contornos gerais do tema, sem deixar de adentrar, à luz de exemplos altamente polêmicos e de inquestionável atualidade e relevância (como dá conta o caso do direito de greve do servidor público, do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, entre outros)”. O título sai pela LTr Editora.