A Constituição federal estabelece que os adolescentes podem trabalhar a partir dos 16 anos ou a partir dos 14 anos na condição de aprendiz. A Carta também define que não é permitido aos menores de 18 anos trabalhos penosos, insalubres, perigosos e noturnos. Para a juíza do Trabalho, Carolina Gralha, é um mito considerar que o trabalho nesta faixa de idade possa colaborar para o desenvolvimento da criança.

O que caracteriza o trabalho infantil?

A situação de trabalho infantil é caracterizada quando um menor de 16 anos trabalha sem estar na condição de aprendiz, conforme explica a juíza do Trabalho.

Existe um mito em relação ao trabalho infantil?

Sim, boa parte da sociedade ainda acredita que, ao estar trabalhando, a criança estará afastada dos maus exemplos e da drogadição. Isto é um erro, porque nesta fase da vida os menores precisam dedicar seu tempo ao estudo e ao lazer. A verdadeira evolução ocorre com a formação intelectual.

Onde a mão de obra infantil é mais utilizada?

Levantamento realizado pela Justiça do Trabalho aponta que a mão de obra infantil é utilizada tanto na área urbana como na rural. No segmento rural existe uma cultura de colocar os jovens para trabalhar antes mesmo dos 16 anos. No Rio Grande do Sul, é comum verificar esta situação em lavouras, como a do fumo, ou em indústrias, como a calçadista.

Isto pode ser considerado trabalho escravo?

Trabalho infantil não pode ser considerado trabalho escravo porque, para estar empregado, o menor terá que ter a autorização dos pais. Isto somente ocorrerá em situações adversas, de exploração e manipulação.

A quem cabe fiscalizar as denúncias?

O Ministério Público do Trabalho fiscaliza as denúncias que envolvem trabalho infantil. Na área rural, apesar do volume de denúncias não ser expressivo, o trabalho vem sendo ampliado nos últimos anos. Isto permite que as crianças sejam retiradas desta situação e os responsáveis punidos. É importante lembrar que compete ao Estado fornecer a estrutura para amparar a criança que vivenciou esta situação.

A educação é a garantia de um futuro melhor?

Com certeza, a dedicação aos estudos nesta etapa da vida é a verdadeira garantia de um futuro melhor. Quando uma criança trabalha, perde a possibilidade de ampliar seu conhecimento através do estudo. A tendência é de manter a mesma condição social dos pais e avós. Sem uma formação, este jovem não estará apto no futuro a disputar uma vaga qualificada no mercado de trabalho. Basta lembrarmos da situação dos carroceiros, que, sem a possibilidade de educar e sustentar seus filhos, acabam colocando-os precocemente nas ruas e a tendência é de que os mesmos tornem-se carrinheiros também.

Fote: Jornal Correio doPovo
Publicação: 18/07/2010