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Os Juízes do Trabalho, reunidos em Assembleia Geral, por ocasião do 16º CONAMAT (Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), na cidade de João Pessoa, Paraíba:
1. Rejeitam toda e qualquer forma ou tentativa de inviabilizar a independência da função jurisdicional ou a autonomia orçamentária e financeira do Poder Judiciário, garantidoras do pleno Estado Democrático de Direito e da eficácia das decisões judiciais; |
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Se há uma perversa conseqüência do enfraquecimento da polarização ideológica sufocada há mais de vinte anos, esse efeito nocivo se deu a partir da retomada do discurso hegeliano de alcance do “fim da história”, adaptado por ocasião da queda do Muro de Berlim, que ao mesmo tempo introduziu no inconsciente coletivo as idéias de supremacia dos padrões éticos, econômicos e culturais norte americanos como suposto modelo de ápice histórico da humanidade em termos de ascensão e igualdade no ambiente da economia de livre mercado. |
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Revista Nacional AMATRA4 Dezembro 2011 |
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Nesta quarta-feira (21/9), a Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público da União se reuniu, em Brasília, para o Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público, quando foi feita entrega de documento a parlamentares e demais autoridades. |
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A Prefeitura de Rio Pardo irá se abster de terceirizar as atividades-fim, as atividades meio e de realizar qualquer terceirização que tenha como objeto a contratação de número determinado de profissionais (intermediação da mão de obra). Em caso de descumprimento das obrigações fixadas, a multa diária será de R$ 5 mil por trabalhador encontrado em situação irregular e a cada constatação.
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