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Presidente da AMATRA assina artigo sobre o trabalho infantil

O presidente da AMATRA IV, juiz Rodrigo Trindade, discorre sobre os males do trabalho precoce na vida das crianças e dos adolescentes. O texto ganhou publicação no jornal Correio do Povo desta terça-feira, 12/6. A data é consagrada como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

 

Artigo: Greve ou locaute?

Leia texto de autoria do presidente da AMATRA IV, juiz do Trabalho Rodrigo Trindade de Souza.

O artigo foi publicado no jornal Zero Hora, na edição do dia 1º de junho.

Greve ou locaute?
Rodrigo Trindade de Souza*

Entre gaúchos, quando se pretende acalmar discussões e chamar à razão, usa-se expressão mágica. A partir de um singelo “vamos nos respeitar”, faz-se possível retomar qualquer assunto, agora em ânimos devidamente serenados.
Para começarmos a entender os atuais dramas nacionais, precisamos ser sinceros nas definições, “nos respeitarmos”.
Didaticamente, greve é paralisação de trabalhadores, voltada a melhorar condições de trabalho. Trata-se de direito fundamental, garantido na lei, na Constituição e em normas internacionais. Locaute é bem diferente, estabelece-se por ato de força de empresas que bloqueiam suas atividades para lograr vantagens econômicas. Como prática antissocial, é proibida por lei e combatida por órgãos de regulação concorrencial.
Originalmente, a empresa faz locaute para que empregados arrefeçam reivindicações e negociações coletivas restem obstruídas. Em operações mais complexas, contudo,  o bloqueio do próprio estabelecimento pode se direcionar a pressionar forças políticas que regulam ou influenciam as atividades do paralisante. Sempre que a suspensão dos serviços ocorrer de forma coordenada e afetar necessidades sensíveis da população, não há dúvidas de que se está diante de formidável instrumento intimidatório. Esse é o fenômeno do “locaute político”.
Em ambientes de graves crises nacionais, outros elementos podem se somar.
Primeiro, com a integração de trabalhadores autônomos e empregados das empresas paralisantes, todos sinceramente convictos na adequação da paragem. Segundo, com a visibilidade do bloqueio fazendo confluir diversas reivindicações latentes. Por exemplo, pretensões relacionadas a preços de insumos, desemprego e carga tributária.
A integração de todos esses fatores aumenta notavelmente a complexidade da dinâmica paredista, mas não a desnatura da essencialidade de sua origem. Objetivamente, todos os elementos que podem ingressar no locaute político confluem, alimentam e confirmam o objetivo da paralisação: assegurar a vontade empresarial de bloquear sua atividade e, assim, obter ganhos econômicos.
Ainda que o respeito a conceitos não sirva para serenar totalmente as discussões, pode ser um bom começo. Mesmo que apenas para esfriar opções mais agressivas.

(*) Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região – AMATRA IV

Opinião - Boicote ao Judiciário tem consequências institucionais perigosas

(...) a questão do modelo remuneratório das magistraturas nacionais transcende o paupérrimo discurso das verbas singulares, aliás insignificantes, quando comparadas aos verdadeiros desvios públicos que o próprio Poder Judiciário tem revelado. Diz com a própria independência das juízas e dos juízes brasileiros.

Leia artigo assinado pelos presidentes da Anamatra e da AMATRA IV, respectivamente, Guilherme Feliciano e Rodrigo Trindade, a respeito das discussões que cercam o auxílio-moradia. O texto foi divulgado nesta sexta-feira, 9/3, na Revista Consultor Jurídico (Conjur). 

Boicote ao Judiciário tem consequências institucionais perigosas

Por Rodrigo Trindade e Guilherme Feliciano

 

Temos visto uma inusitada atenção de importantes segmentos da sociedade e da mídia para o tema da remuneração e do regime jurídico da magistratura. Seguindo adventício arrebatamento de consciência, requentam-se críticas que ora se assentam no atual cenário de retração econômica — ou já nem tanto, considerando-se o crescimento de 1% do PIB em 2017 —, ora se perdem nas ociosas satanizações do funcionalismo público. Ao mesmo tempo em que se comparam profissões as mais díspares, em linhas de argumentação que permitiriam justificar praticamente qualquer coisa, redescobrem-se parcelas já questionadas e justificadas, acobertam-se as respostas institucionais e obliteram-se os verdadeiros problemas e interesses envolvidos.

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ARTIGO: O DIA DO TRABALHO PARA OS SEM-TRABALHO

Nesta segunda-feira, 30/4, o jornal Zero Hora veicula artigo do presidente da AMATRA IV, juiz Rodrigo Trindade. No texto, o autor faz uma reflexão sobre os rumos do mercado de trabalho nacional e os efeitos gerados pelas novas leis trabalhistas.

 

 

Artigo: No dia 8 de março não quero flores, quero igualdade!

Não há como deixar de pensar no que nós, mulheres, ocupantes de cargos de poder, temos feito para garantir a igualdade de gênero.
Na semana da mulher, a diretora de Divulgação da AMATRA IV, juíza Gabriela Lenz de Lacerda, faz uma reflexão sobre as muitas formas de discriminação indireta contra as trabalhadoras.

No dia 8 de março não quero flores, quero igualdade!
Por Gabriela Lenz de Lacerda
Diretora de Divulgação da AMATRA IV

Mais um oito de março iniciou e dezenas de mensagens surgiram no meu celular, e-mail e nas redes sociais com desejos de “feliz dia”. Tenho a impressão que, depois que comecei a defender abertamente a pauta feminista, a quantidade de mensagens aumentou – como se eu merecesse ser mais feliz nessa data pelo trabalho que desempenho nos demais dias do ano. Curioso.
Normalmente respondo que pouco temos a comemorar e muito temos pela frente para atingir a tão sonhada igualdade de gênero. Um querido amigo me provocou, dizendo que há alguns anos eu jamais ocuparia o cargo que ocupo, então as coisas estão melhorando. E, de fato, em parte ele tem razão. Há algumas décadas era inimaginável que uma mulher pudesse assumir a função de magistrada.
Não há como deixar de pensar, contudo, no que nós, mulheres, ocupantes de cargos de poder, temos feito para garantir a igualdade de gênero. E, mais especificamente, como nós, juízas do trabalho, temos interpretado o ordenamento jurídico para garantir a paridade remuneratória entre homens e mulheres.
Será que quando validamos institutos como banco de horas, consideramos que muitas mulheres, casadas e solteiras, são mães solo e têm a incumbência de pegar seus filhos nas creches no final do expediente?
E quando chancelamos a justa causa aplicada a essa mesma trabalhadora que teve que faltar ao trabalho porque seu filho estava doente – e a lei autoriza a ausência ao serviço apenas em “1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica”? E quando validamos a dispensa pouco tempo depois do retorno da licença-maternidade porque se trata de “direito potestativo do empregador”?
Temos nos lembrado que a aplicação do artigo 62 da CLT, especialmente para os ditos “cargos de gestão”, inviabiliza na prática a concorrência de mulheres porque normalmente exige a prestação de serviço para muito além das 8 horas diárias previstas na Constituição?
Estamos observando que a cada direito sonegado às empregadas domésticas, chancelamos a discriminação que o ordenamento jurídico dá a uma profissão ocupada quase que exclusivamente por mulheres, em sua maioria negras, e que é essencial para permitir que outras tantas de nós consigam concorrer no mercado de trabalho?
Quando reconhecemos a ilegalidade da greve das professoras, ou mesmo autorizamos o corte de ponto, nos lembramos que estamos impedindo que uma categoria lute pela valorização dessa profissão, vítima de um recorte discriminatório do mercado de trabalho que tende a subvalorizar justamente aquelas profissões exercidas tradicionalmente por mulheres?
Ou será que quando autorizamos a terceirização da atividade-meio, atingindo operadoras de telemarketing e trabalhadoras do ramo de limpeza, percebemos que chancelamos um tratamento diferenciado injustificável e que precariza os vínculos de emprego de muitas de nós?
Será que estamos enxergando as mulheres que sentam na nossa frente em salas de audiência? Trabalhadoras reais que – com suas qualidades e defeitos, tão próprias do ser humano – nos mostram a uma só voz que a forma como se constituem as relações de trabalho no Brasil não permitem a competição em pé de igualdade daquelas a quem ainda incumbem os cuidados com a casa e com os filhos?
Aprendemos no início do curso do direito que para implementar o princípio da igualdade precisamos “tratar desigualmente os desiguais”. Será que estamos fazendo do direito um instrumento para garantir a dignidade da pessoa humana e a justiça social ou estamos utilizando como uma forma de chancela das desigualdades e reforço das discriminações estruturais? O que temos feito para alterar a situação de que a mulher negra ganha cerca de 30% da remuneração paga a um homem branco?
Encerro dizendo que esse questionamento não é só para as juízas. É para todos nós, homens e mulheres, que atuam no direito do trabalho e que naturalizam diariamente inúmeras formas de discriminação indireta contra as mulheres – atingindo de modo ainda mais cruel as mulheres negras e moradoras de periferia, que convivem com a omissão do estado cotidianamente.
Então, que tal, nessa semana da mulher, trocarmos as bonitas mensagens e cumprimentos pelo compromisso de fazermos com que o direito realmente possa se tornar um instrumento de emancipação e de garantia da igualdade, prevista como um dos objetivos fundamentais na nossa Constituição de 1988? Prometo que quando a igualdade for real, ficarei muito alegre por receber as mensagens de “feliz dia da mulher”. Ou será então que um dia para lembrarmos a condição de mulher se tornará desnecessário?

Foto: Secom TRT-RS

Opinião: DESEMPREGO CRESCENTE E AS TRÊS ÂNCORAS DAS NOVAS LEIS TRABALHISTAS

 "O recorrente discurso de estímulo ao empreendedorismo não se sustenta para os que são direcionados a sair da relação de emprego. A renda dos trabalhadores autônomos corresponde a apenas 75% do que recebem empregados formais. Isso mostra como o escape da CTPS não tem levado a criação de novos indivíduos empresários, mas simples busca de sobrevivência em relações informais e desprotegidas".

 

Por Rodrigo Trindade *

Com as estatísticas saindo do forno, fica mais fácil de confirmar o já previsto. Segundo o Pnad, fechando fevereiro, o desemprego brasileiro encerrou em 13,2%, subindo 4,8% em relação a janeiro (12,6%). Em relação ao ano anterior, a elevação é de 30,6%.
Já somos 13,5 milhões de almas sem trabalho, recorde da série iniciada em 2012. Apesar da aceleração nos últimos meses, há anos brasileiros convivem com o desemprego. Os números, por si, já formam tragédias individuais e nacional, mas há estatística um pouco mais escondida e que precisa ser analisada. Para onde vão os que conseguem serviço? As novas leis trabalhistas do ano passado – especialmente as 13.467 (Reforma Trabalhista) e 13.429 (terceirização) – trazem aditivos preocupantes, infiltram-se na mistura e ajudam a explicar.

Âncora #1: desestímulo ao vínculo de emprego

De acordo com informe do IBGE, janeiro de 2017 firmou-se como a primeira vez em que pessoas que trabalham por conta própria superaram o emprego formal. Ano passado, foram criadas 685 mil vagas com carteira assinada e impressionantes 1,8 milhão de postos informais. Seguindo a trajetória, dados do CAGED indicam que em fevereiro houve extinção de 61,2 mil vagas com carteira assinada.

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ARTIGO - EU: MULHER, MÃE E JUÍZA DO TRABALHO. VIVA O 8 DE MARÇO?

(...) a verdade é que, quando me canso ou me sinto frustrada, eu olho ou lembro das minhas colegas que carregam o mesmo peso que eu (ou muitas vezes até maior) e não se abatem. São guerreiras, não fogem das batalhas e chegam ao final do dia com um sorriso no rosto por cumprirem suas missões dentro das condições e possibilidades de cada uma. Isso sim é perfeição. Isso sim merece homenagens do dia 8 de março e todos os demais dias do ano. Não economizem no agradecimento e no reconhecimento à grande mulher que está ao seu lado!

EU: MULHER, MÃE E JUÍZA DO TRABALHO. VIVA O 8 DE MARÇO?
Por Carolina Gralha
Vice-presidente da AMATRA IV

"Aprendi com a primavera a deixar-me cortar e voltar sempre inteira".
(Cecília Meireles)

No final do ano de 2017 fui promovida a Juíza do Trabalho Titular, depois de mais de 12 anos de carreira na Magistratura do Trabalho, atuando como Juíza Substituta. Minha designação: Frederico Westphalen. Uma linda e acolhedora cidade do interior do nosso estado que fica a exatos 427km de distância da capital Porto Alegre, onde sempre residi.
São muitas horas de estrada durante a madrugada, de ônibus comum, para logo cedo iniciar as audiências e resolver os conflitos sociais. São dias longe da família, do filho, dos amigos e da rotina geral para cumprir com afinco o meu papel e não me assusta o fato de que cada vez é maior o número de colegas mulheres que renunciam à promoção exatamente por todo o afastamento do convívio familiar e social que importa.
Quando nos submetemos a um concurso público para a magistratura conhecemos a peculiar dinâmica da progressão da carreira e sabemos que a rotina de viagens para ascender à titularidade é inevitável. Eu sabia e, assim mesmo, sempre quis. Alguns chamam de vocação, outros de determinação, já que alguns anos são exigidos na preparação para aprovação em certame tão concorrido.
O que também é inevitável é viver esse desafio junto com as incontáveis contradições da sociedade pela minha condição de mulher e, ainda mais, de mãe.
Sim, temos que ter uma exitosa carreira, estarmos sempre bem apresentáveis e sermos mães presentes e carinhosas. Nós, mulheres, somos invariavelmente cobradas por tudo isso e muito mais (poderíamos incluir na conta: sermos filhas responsáveis, esposas atenciosas, e, de quebra, ainda saber passar, lavar e cozinhar).
E como ser tudo isso? E como não ser?
Evoluímos tanto, mas, na verdade, não conseguimos nos desgarrar de conceitos (ou seriam pré-conceitos?) de quanto a mulher precisa ser perfeita em tudo o que faz.
A par disso, também tenho a honra de, pela confiança e pelo voto dos meus colegas, exercer atualmente o cargo de Vice-Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV), o que sem dúvida demanda dedicação, trabalho e responsabilidade na representação e nas lutas em defesa de uma categoria tão plural.
E enquanto me esmero para conciliar estas múltiplas tarefas, em tempos de franca campanha midiática para desmoralizar o Poder Judiciário justamente pelas suas qualidades, ainda tenho que ler e ouvir diariamente vazias acusações e exposições difamatórias sobre a minha situação remuneratória. Sim, não poderia deixar de falar do auxílio-moradia, que de “penduricalho” ou “privilégio” nada tem, e se presta, isto sim, a atender comando de lei pelo fato de a União não me disponibilizar residência oficial. Simples assim, como ocorre com dezenas de outras carreiras públicas e privadas em que isso não é questionado e que sequer amargam 40% de perdas pela falta de reposição inflacionária ou com severas restrições ao exercício de outras atividades (ao juiz em atividade é permitido apenas o exercício do magistério e, ainda assim, evidentemente, desde que não prejudique a atividade jurisdicional).
Realmente não é fácil ser mulher, mãe e Juíza do Trabalho.
Dividimos nosso tempo para sermos boas profissionais, mães, filhas, esposas… E no fim do dia somos tudo isso, sintetizado em uma única palavra: Mulher!
Não somos perfeitas e cansamos, muito.
Mas a verdade é que, quando me canso ou me sinto frustrada, eu olho ou lembro das minhas colegas que carregam o mesmo peso que eu (ou muitas vezes até maior) e não se abatem. São guerreiras, não fogem das batalhas e chegam ao final do dia com um sorriso no rosto por cumprirem suas missões dentro das condições e possibilidades de cada uma.
Isso sim é perfeição.
Isso sim merece homenagens do dia 8 de março e todos os demais dias do ano. Não economizem no agradecimento e no reconhecimento à grande mulher que está ao seu lado!

 

Foto: Secom/TRT-RS

 

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