Grande público prestigiou ato da AMATRA contra os cortes orçamentários

Com expressivo número de participantes, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV) realizou nesta segunda-feira o Ato Público pela valorização da Justiça do Trabalho: um manifesto em repúdio aos cortes orçamentários sofridos pelo judiciário trabalhista em 2016.

O evento, organizado no Átrio do Foro Trabalhista de Porto Alegre, reuniu mais de duzentas pessoas, ente elas, magistrados, advogados, servidores, integrantes de entidades de classe e representantes da sociedade civil. O ato contou com o importante apoio institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). 

Primeiro a falar durante o manifesto, o presidente da AMATRA IV, Rubens Clamer dos Santos Júnior, declarou que o ato público é também uma homenagem da entidade ao Dia do Trabalho, à criação da Justiça do Trabalho e ainda à instituição da CLT, todos comemorados em 1º de maio. 

A respeito da motivação do protesto, ele lembrou que a Lei Orçamentária Anual de 2016 (Lei 13.255) promoveu um corte de 29% do orçamento de custeio e 90% dos investimentos da Justiça do Trabalho. “Esta legislação acabou por ocasionar drástico e radical corte na Justiça do Trabalho, algo nunca visto na história republicana”, acrescentou. Para o dirigente, os cortes trazem prejuízos à prestação jurisdicional e aos jurisdicionados. “Não vamos nos iludir, este prejuízo também bate à porta do trabalhador”, definiu o magistrado. 

Em sua opinião, os cortes foram discriminatórios, desproporcionais e infundados e atingem a independência do próprio Judiciário. “No Ministério Público, foram de 7% e, no restante do Poder Judiciário, de 15%”, ressaltou. Segundo ele, tal realidade atinge o ideal de um Estado forte, baseado na existência de instituições sólidas e independentes. 

O magistrado criticou ainda a relatoria do orçamento – no Legislativo – que, na época da votação da Lei Orçamentária, afirmou que a Justiça do Trabalho é condescendente com o trabalhador, que as leis trabalhistas precisam ser modernizadas, e tal corte representa um estímulo à reflexão. “Manifestações desta ordem são uma verdadeira afronta ao Poder Judiciário e, especialmente, ao jurisdicionado que necessita da Justiça do Trabalho para fazer valer seus direitos. Estes cortes foram promovidos em retaliação ao Poder Judiciário Trabalhista”, definiu. Neste sentido, Rubens Clamer Júnior assegurou que a Justiça do Trabalho é garantidora dos direitos e deveres dos trabalhadores e jamais abrirá mão dessa prerrogativa assegurada pela Constituição Federal de 1988. 

Na sequência, houve a manifestação da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargadora Beatriz Renck. Em sua exposição, a magistrada citou que o corte representou nociva ação aplicada a uma justiça que tem se tornado necessária e relevante. Em sua análise, ele foi discriminatório e, com certeza, o enfraquecimento da Justiça do Trabalho não interessa à população.”A Justiça do Trabalho tem sido reconhecida nos últimos anos como a mais célere e efetiva entre os ramos do Poder Judiciário. Ora, a tentativa de denegrir e atacar o ramo da Justiça cujo fim primordial é o de promover a paz e a justiça social, por meio do equilíbrio das relações entre capital e trabalho, revela propósito insidioso de barrar esse importante instrumento de garantia das conquistas sociais e trabalhistas”, referiu a desembargadora. “A quem verdadeiramente interessa o enfraquecimento e, porque não dizer, o sucateamento da Justiça do Trabalho? Com certeza não é a maior parte da população (95%) cuja renda familiar situa-se na faixa inferior a 10 salários-mínimos”, questionou. 

Representando a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o juiz Luiz Antonio Colussi declarou que, sem dúvida, a aprovação do corte orçamentário foi um dos momentos mais difíceis da atuação legislativa da entidade no parlamento. Devido a isso, Colussi enalteceu a expressiva presença contabilizada no Ato organizado pela AMATRA IV. “Ela reconforta a todos nós – que somos juízes defensores da Constituição, da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais”. Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolada pela Anamatra em fevereiro no Supremo Tribunal Federal, objetivando tornar sem efeito os cortes discriminatórios, o diretor ressaltou que existe grande possibilidade de um resultado positivo, pois ficou claro o desvio de finalidade do relator que busca domesticar a Justiça do Trabalho. “Segue, portanto, nosso trabalho para consertar essa situação que é vexatória para o País”, complementou. 

Convidada a se pronunciar, a vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargadora Maria Madalena Telesca, mencionou ao público que esta é uma luta antiga. “Há 18 anos, enfrentávamos processos de extinção da Justiça do Trabalho”. Conforme a magistrada, a Justiça do Trabalho está sendo penalizada justamente por suas qualidades, sendo a celeridade uma de suas marcas. “Unidos, vamos superar mais esse entrave. Nossa luta é boa e teremos êxito”, assegurou a dirigente. 

A AMATRA também recebeu manifestações públicas de apoio à causa feitas pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT/RS), Rogério Fleischmann; do diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no RS (Sintrajufe), Cristiano Bernardino Moreira; dos presidentes da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Gilberto Schafer; da Associação dos Juízes Federais do RS (Ajufergs), Fabio Mattiello; da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Silvia Burmeister; da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Denis Heiloft; da Sociedade dos Advogados Trabalhistas de Empresas no RS (Satergs), Eduardo Raupp; da Associação dos Peritos da Justiça do Trabalho (Apejust), Evandro Krebs Gonçalves; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/RS) e Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços (Fecosul/RS), Guiomar Vidor; do Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS), Marcos Julio Fuhr; e da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Assojaf), Eduardo Virtuoso.