A AMATRA IV, juntamente com outras seis entidades, foi uma das promotoras do Ato Público em Defesa da Cidadania, do Poder Judiciário e do Ministério Público ocorrido na tarde desta terça-feira, 4/10, em Porto Alegre.

A AMATRA IV, juntamente com outras seis entidades, foi uma das promotoras do Ato Público em Defesa da Cidadania, do Poder Judiciário e do Ministério Público ocorrido na tarde desta terça-feira, 4/10, em Porto Alegre.

Ao fazer sua manifestação, o presidente da AMATRA, Rodrigo Trindade, destacou a importância de mobilizações como essa justamente na semana em que se comemora o aniversário da Constituição Federal. Nesse sentido, ele lembrou que a Carta Magna foi instituída com o propósito da reconquista dos direitos fundamentais e que a autonomia dos órgãos do sistema nacional de justiça é fator indispensável para a garantia e continuidade do processo de democratização.

 Entre as muitas tentativas de precarizar esses órgãos, o representante citou a medida de redução orçamentária aplicada à Justiça do Trabalho em 2016. “Experimentamos essa nova tecnologia de estrangulamento, um projeto perverso que também pode vir a ser usado contra órgãos que investigam e previnem a corrupção”, alertou.

Outro ponto abordado pelo juiz foi o avanço dos trâmites do Projeto de Lei 280/16, referente ao abuso de autoridade: “Se esse projeto tivesse sido implementado no passado, muitas atuações do Poder Judiciário e do Ministério Público não teriam alcançado o mesmo êxito que hoje conhecemos”, referiu.

No término de sua exposição, Rodrigo Trindade salientou que, 28 anos depois do surgimento da Constituição Federal, o Brasil passa pelo momento de referendar as promessas da Carta Magna. “E que a continuidade de aplicação do efetivo cumprimento dos compromissos constitucionais somente pode acontecer com um Poder Judiciário e um Ministério Publico fortes e independentes”.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), Beatriz Renck, também participou da mesa principal do evento e falou aos presentes. Os cortes orçamentários que quase inviabilizaram a atuação da Justiça do Trabalho em 2016 foram mencionados pela desembargadora no seu pronunciamento. Para a magistrada, esta foi mais uma tentativa de sufocar a Justiça do Trabalho, uma postura que traz enormes riscos à promoção da justiça social, “que é nossa missão”. A presidente do TRT ainda alertou para os riscos da propalada modernização da legislação trabalhista como forma de alavancar a economia. “Temos que ter cuidado com esse discurso, pois ele lembra retrocesso e precarização do trabalho, entre outros aspectos”, referiu.

Carta aberta à sociedade

No término do evento, o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer, leu a “Carta em Defesa da Cidadania, do Ministério Público e do Poder Judiciário”. 

Leia aqui o documento na íntegra. 

Em tempo

– Mais de 100 pessoas participaram da mobilização promovida pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas/RS) que é formada pelas seguintes entidades: AMATRA IV, Ajuris, Associação do Ministério Público do RS (AMP/RS), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Juízes Federais do Estado do Rio Grande do Sul (Ajufergs), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

– Além dos representantes da Frentas/RS, participaram da mesa principal do evento, entre outros, os presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), Beatriz Renck, e do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), Luiz Felipe Silveira Difini.

– A atividade ocorreu na sede da Escola Superior da Magistratura da Ajuris.