Gabriela Lenz de Lacerda

Inicialmente não poderia deixar de cumprimentar a organização deste evento mais do que oportuno, com a finalidade de discutirmos direitos sociais, ambientais e justiça social. Nesse contexto em que assistimos diariamente o avanço do neoliberalismo e o desmonte gradativo dos Estados de Bem Estar Social ao redor do mundo Sua Santidade, o Papa Francisco, serve de inspiração a todo(a)s nós ao possibilitar este espaço de diálogo para aqueles que, como ele, assumem um compromisso com a promoção da justiça social.

Quando recebi o convite para estar aqui, logo me surgiu a preocupação sobre o que compartilhar nestes minutos destinados à minha fala. Desde já, peço escusas porque não pretendo fazer uso de uma linguagem estritamente técnica ou formal. Enquanto juíza trabalhista que sou, acredito que o que melhor posso compartilhar não é o conteúdo das leis ou da Constituição, mas sim um pouco da realidade social que há quase uma década acompanho na minha sala de audiência.

Atuo na região sul deste país de proporções continentais que se chama Brasil. Um país que, justamente por sua dimensão geográfica, comporta realidades extremamente diversas, apresentando a nona maior taxa de desigualdade de renda do mundo e a maior taxa de desigualdade da América Latina.[1] Para termos uma noção do que isso representa, cabe lembrar que 5 homens tem a riqueza equivalente a mais da metade da população brasileira[2] e que as mulheres negras recebem uma remuneração 60% menor do que aquela paga aos homens brancos[3]. Parte da população ainda hoje, em pleno século XXI, não tem acesso a direitos básicos como água, luz, moradia e saúde.

Essa desigualdade naturalmente se reflete no mundo do trabalho. O Brasil de hoje é o quarto país do mundo no ranking de acidentes de trabalho. Apenas no ano de 2017 foram 1.100 mortes no ambiente de trabalho. No Estado onde eu atuo, temos uma morte por acidente de trabalho a cada 26 horas. A quantidade de processos envolvendo acidentes de trabalho é tão grande que existem unidades na Justiça do Trabalho especializadas em atender as vítimas de infortúnios laborais.

Convivemos também, mais de 130 anos após a abolição da escravidão, com trabalhadores laborando em condições análogas às de escravos. Desde 1995, quando o Brasil reconheceu a existência de formas contemporâneas de escravidão, mais de 53 mil pessoas foram resgatadas nestas condições[4].

Para não ficarmos na frieza dos números – e incorrermos no risco de esquecermos que estamos falando de pessoas e de suas dores – lembro aqui das treze crianças e adolescentes – uma delas com apenas 3 anos de idade – encontradas há poucos dias trabalhando em casas de produção de farinha no sertão de Pernambuco. O auditor fiscal do trabalho responsável pela operação relata que “a cena com a criança de três anos raspando mandioca foi bem chocante. Como a mãe não tinha com quem deixa-la por falta de creches ou familiares, começou a leva-la. E, a partir daí, passou a ajudar no trabalho”[5].

Cito este caso mas poderia citar muitos outros porque o Brasil tem 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, trabalhando. Em que pesem os compromissos firmados pelo governo brasileiro junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) para erradicação das piores formas de trabalho infantil, ainda hoje podemos encontrar crianças e adolescentes, de norte a sul do país, vítimas da ausência de políticas públicas e das desigualdades sociais antes referidas. Pagando, portanto, um preço muito alto pelas escolhas que nós, adultos, temos feito.

Ser juíza do trabalho no Brasil é ter que me deparar com crianças com os dedos sujos de cola e solvente para produzir sapatos vendidos em todo o mundo. Reflexos invisibilizados das cadeias de produção em escala global, que permitem que as indústrias têxteis terceirizem parte da sua produção para pequenos ateliers brasileiros, onde a força de trabalho é mais barata.

Ser juíza do trabalho no Brasil é conhecer realidades de meninas vítimas de exploração sexual no norte do país, que trocam seus corpos infantis por um pedaço de frango assado ou uma lata de óleo. Moradoras de comunidades ribeirinhas, nos mostram diariamente como é cruel do impacto de uma lógica desenvolvimentista sobre aquelas pessoas acostumadas a viver com o que a natureza sempre deu de graça.

Ser juíza do trabalho no Brasil é também saber que a desregulamentação da lei trabalhista e a precarização das relações de trabalho atinge a toda a sociedade brasileira, mas tem um impacto ainda maior sobre as mulheres, especialmente sobre as mulheres negras e de periferia. Isso porque são essas mulheres que ocupam os postos de trabalho mais precarizados e, quando mães, têm que dar conta de uma dupla rotina. A forma como as relações de trabalho se constituem se tornaram incompatíveis com o cuidado de outros seres humanos.

Não por acaso, aliás, metade das mulheres brasileiras são demitidas antes de seus filhos completarem 2 anos de idade. Impossibilitadas de concorrer no mercado de trabalho com igualdade de oportunidades, as mulheres negras dificilmente assumem postos de poder. Apesar de representarem um quarto da população brasileira, ocupam menos de 3% dos cargos de juízas – cabendo refletir sobre o impacto que essa subrepresentatividade tem sobre a própria forma como interpretamos o direito. São esses dados que ajudam a entender o que representou, nesse país tão desigual, o brutal assassinato da vereadora carioca Marielle Franco em uma zona central de uma das maiores cidades do Brasil. Uma mulher jovem, negra, lésbica, mãe, moradora de periferia e ativista, que levava consigo as vozes de uma fatia da população que não costuma ter acesso aos direitos humanos garantidos em tratados internacionais e na nossa Constituição Federal.

Compartilhei um pouco do meu olhar para que seja possível entender o porquê da minha preocupação com o retrocesso de direitos sociais que vivemos hoje no Brasil. A partir do afastamento da Presidenta democraticamente eleita Dilma Roussef, em 2016, temos assistido a aprovação de normas que nos levam a caminhar em um sentido diametralmente oposto ao que nos levaria à construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Cito a Reforma Trabalhista que, aprovada em poucos meses de tramitação, sem debate prévio com a sociedade, alterou os pilares básicos da relação de trabalho. Quase que de forma concomitante, a emenda constitucional 95 determinou o congelamento dos gastos públicos em saúde e em educação por 20 anos – para uma população que, repito, já não tem acesso integral à saúde e à educação.

Simbolicamente, logo no início do mandato do atual governo, o Ministério do Trabalho e Emprego foi extinto e incorporado ao Ministério da Economia; a Justiça do Trabalho, segundo palavras do próprio Presidente da República, está ameaçada de extinção[6]. A precarização das instituições, como se sabe, não apenas tornam ainda mais distante a garantia dos direitos fundamentais mínimos previstos na Constituição Brasileira, como também invisibiliza o seu descumprimento.

No lugar de estarmos discutindo formas de tornar o ambiente de trabalho mais seguro, diante dos alarmantes índices de acidente antes referidos, o Governo Federal anunciou a intenção de reduzir as normas regulamentadoras de saúde e de segurança. Ao invés de buscarmos a garantia do direito fundamental a um trabalho decente, avança a tramitação de projetos de lei para reduzir o conceito de trabalho em condições análogas à de escravo. Na área da infância, voltamos a debater redução de maior idade penal – como se fosse razoável colocarmos jovens com menos de 18 anos em um sistema carcerário no mais absoluto colapso, condenando-os, na prática, à morte social.

Enfim, os tempos não são fáceis. O mais difícil, contudo, seria permanecermos calados diante do desmantelamento do Estado de Bem Estar Social prometido na Constituição Federal. Antes de sermos juízes, somos cidadãos. Temos, assim, o direito de compartilharmos as nossas reflexões sobre o impacto que o retrocesso de direitos sociais tem sobre a vida das pessoas, especialmente daquelas em condições de vulnerabilidade.

Ainda assim, não tenho dúvidas quando digo que cada um dos juízes e juízas brasileiros que está aqui hoje teve muita cautela ao escolher as palavras que iria utilizar nesta fala. Observamos o conceito de atividade político-partidária ser ampliado na mesma medida em que a nossa liberdade de expressão tem sido ameaçada. De outro lado, naturalizamos em absoluto o fato do magistrado que conduziu o processo que resultou na prisão do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva atualmente ocupar o cargo de Ministro do Estado. Há, portanto, uma completa inversão na lógica das coisas.

A proposta desta Cumbre sugere que compartilhemos boas práticas. Gostaria de ter relatos mais animadores do que pequenas iniciativas de resistência a que vivemos hoje no Brasil.

Penso que a visibilização do problema talvez seja o primeiro passo. Um passo importante porque nos faz perceber que existe um movimento voltado ao desmonte dos Estados de Bem Estar. Desregulamentação de direitos, liberalização do mercado e privatização dos bens públicos são medidas que têm se multiplicado ao redor do mundo – não apenas no Brasil.

Diante de avanços globais, temos que romper com a lógica individualista, buscando trabalhar em rede, fortalecendo vínculos coletivos. Nesse sentido cito como exitosa a reunião de magistrados em torno da Associação Juízes para a Democracia, uma associação que se propõe à superação de pautas corporativas para assumir um compromisso com a defesa de valores democráticos e dos direitos fundamentais. Para além disso, o convívio com outros colegas é uma oportunidade para refletirmos sobre os efeitos concretos das decisões que damos de dentro dos nossos gabinetes.

Também me parece urgente repensarmos o modo como nós, integrantes do poder judiciário, nos relacionamos com os movimentos sociais. Temos que perceber os movimentos de luta pela terra, pela moradia, pela preservação ambiental e pelas demais pautas emancipatórias como tentativas legítimas de dar eficácia a todos aqueles direitos que foram prometidos na Constituição cidadã. Como formas de construção de alternativas a essa lógica neoliberal que nos oprime e nos adoece, em maior ou menor medida.

Então, seguindo o exemplo deixado pelo primeiro dos cristãos, cumpre a todos nós, como potenciais agentes de transformação, o engajamento nesta luta por justiça social. Nortearmos as nossas ações para garantir a dignidade humana, que somente pode ser atingida com a construção de uma ordem social justa que permita a todas e a todos lutar por suas reivindicações, enxergando em qualquer forma de opressão um limite à nossa própria liberdade. E somente assim conseguiremos ser felizes em um mundo justo, igualitário e recheado com a riqueza – ao mesmo tempo humana e divina – presente na singularidade de cada um e de cada uma de nós.

[1] Disponível em: http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home.html Acesso em 26 mai. 2019

[2] Disponível em: https://www.oxfam.org.br/noticias/super-ricos-estao-ficando-com-quase-toda-riqueza-as-custas-de-bilhoes-de-pessoas Acesso em 26 mai. 2019

[3] Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/170306_apresentacao_retrato.pdf Acesso em 26 mai. 2019

[4] Disponível em: https://observatorioescravo.mpt.mp.br/ Acesso em 26 mai. 2019

[5] Disponível em: https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/05/25/fiscalizacao-flagra-crianca-de-3-anos-trabalhando-em-casa-de-farinha-em-pe/?utm_source=facebook&utm_medium=social-media&utm_campaign=noticias&utm_content=geral Acesso em 26 mai. 2019.

[6] Disponível em: https://www.anamatra.org.br/imprensa/anamatra-na-midia/27430-anamatra-apos-fala-de-bolsonaro-sobre-justica-do-trabalho-nenhum-acodamento-sera-bem-vindo Acesso em 26 de mai. 2019.