O presidente da AMATRA IV, Márcio Lima do Amaral, participou da sessão solene comemorativa aos 80 anos da CLT, evento promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.
O evento ocorreu na noite de ontem (3/5) na sede da instituição e contou com a condução do presidente da Corte, ministro Lelio Bentes Corrêa.
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, foi uma das autoridades presentes na cerimônia. A solenidade reuniu integrantes dos Três Poderes.
Saiba mais
“Foi a CLT que deu aos trabalhadores brasileiros uma identidade – a carteira de trabalho. Trata-se de prova viva do Direito como instrumento de organização, e não de dominação social”, afirmou o ministro Lelio Bentes Corrêa, na abertura da sessão solene.
O magistrado enfatizou que, há 80 anos, o conjunto de leis teve caráter vanguardista, mas que, nos últimos anos, se disseminou no país o discurso da “proteção excessiva”, da “necessidade de flexibilização” e do incentivo ao empreendedorismo para gerar empregos e movimentar a economia. No entanto, segundo ele, o que se visa é o desmonte de direitos sociais consagrados, ao se idealizar uma autodeterminação da força de trabalho onde existe subordinação jurídica “impregnada de resquícios escravocratas”.
Conforme assinalou o presidente do TST, o Direito não pode servir à manutenção de estruturas de poder opressoras, reforçando desigualdades e legitimando a exploração. Ele defendeu, como medida urgente, “em uma sociedade que se pretende democrática”, marcadores identitários para além da classe social, como os de gênero, raça, etnia e orientação sexual.

Na 1ª imagem (esq. p/ dir.), a “4ª Região” na cerimônia: magistrados Marcelo Caon Pereira, Márcio Lima do Amaral (presidente da AMATRA IV), Hugo Scheuermann (ministro do TST), Aline Doral Stefani Fagundes, Tiago Mallmann Sulzbach (juiz auxiliar do CNJ), Gabriela Lenz de Lacerda (juíza auxiliar do TST) e Luiz Antonio Colussi (presidente da Anamatra).

Fonte: TST
Fotos: Anamatra e TST