Diversas instituições da justiça e da advocacia participaram do ato na sede do Foro Trabalhista de Porto Alegre

Ocorreu nesta quarta-feira, 7 de maio, em Porto Alegre (RS), uma mobilização em defesa da competência da Justiça do Trabalho para julgar processos relativos à chamada “pejotização”, quando uma empresa contrata um trabalhador autônomo ou pessoa jurídica (PJ) como um microempreendedor individual (MEI) para prestação de serviços regulares. A manifestação ocorreu na sede do Foro Trabalhista de Porto Alegre.

A iniciativa, de abrangência nacional, foi organizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Em âmbito regional, a organização foi da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Quarta Região (Amatra IV), Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Sintrajufe) e Associação dos Peritos da Justiça do Trabalho (Apejust).

Segundo o presidente da Amatra IV, Tiago Mallmann, o ato serviu para firmar que a competência da Justiça do Trabalho persiste. “O artigo 114 da Constituição Federal é quem determina que as relações de Trabalho devam ser julgadas pelo órgão competente, e este ato de hoje passa o recado para as sociedades gaúcha e brasileira de que a Justiça do Trabalho existe, persiste e resiste”, concluiu.

Mallmann referiu decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação de todos os processos que discutem a legalidade da chamada “pejotização” no Brasil. O debate central é definir quem tem competência para julgar tais casos, se a Justiça do Trabalho ou a Justiça Comum em nível estadual.

Também participaram do ato, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, Alexandre Cruz, o Juiz Diretor do Foro Trabalhista de Porto Alegre, Jorge Araújo, a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Sul (OAB RS), Claridê Taffarel, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT RS), Amarildo Cenci, e da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB RS), Guiomar Vidor, além da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (Satergs), entre outras entidades.

Foto: Érika Ferraz/ComEffective
Texto: Artur Chagas/ComEffective