A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – AMATRA IV, entidade associativa representativa da Magistratura Trabalhista do Estado do Rio Grande do Sul, em face do debate sobre a retomada das audiências telepresenciais a partir de 08 de marçode 2021, mesmo diante do gravíssimo quadro da pandemia da Covid-19, no estado, vem a público emitir a presente nota, nos seguintes termos:

1) O papel da Justiça do Trabalho, como órgão de Poder e no atual contexto pandêmico, deve ser o de aderir ao apelo das autoridades públicas sanitárias gaúchas e agir para a diminuição de deslocamentos dos usuários de nosso serviço público essencial.

2) A realização de audiências em modo telepresencial tem demandado de partes e testemunhas o deslocamento aos escritórios de advocacia para a realização dos atos, o que, nesta quadra da história e no Estado do Rio Grande do Sul, não contribuiria, salvo exceções apuradas caso-a-caso, com o apelo para a derrubada da taxa de contágio.

3) Tal desiderato poderia ser alcançado, a exemplo do que ocorreu nesta semana de 01 a 05 de março de 2021, com o cancelamento das audiências telepresenciais por meio da prorrogação de normativo do TRT4 (Portaria Conjunta 566/2021), o que não é mais possível em razão de recomendação da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no sentido de que o TRT4 “se abstenha de prorrogar a vigência  da determinação de suspensão de audiências e sessões virtuais, ou mesmo levá-la a efeito por  meio de ato diverso, sob pena de, em assim não procedendo, atrair o quanto disposto nos  artigos 1º, 6º, I, III e VIII, 13, parágrafo único, 26 e 39 do RICGJT.”

4) Não obstante, na ausência de normativo a tratar todas as situações de modo uniforme por determinação superior, é prerrogativa exclusiva do magistrado e da magistrada o controle sobre a sua pauta de audiências. A AMATRA IV confia na prudência dos colegas ao avaliar os casos a si submetidos.

5) Neste momento ímpar de agravamento intenso da pandemia, com o colapso do sistema hospitalar gaúcho, a associação roga que a lógica divisionista de colocar quem passa fome contra quem pode morrer asfixiado seja superada. Ninguém deveria passar fome e ninguém deveria morrer asfixiado. Essa é a verdade.

6) A associação faz um apelo público às autoridades municipais, estaduais e federais para que todos sejam vacinados de modo a superarmos esse período tão difícil de nossas vidas.

7) Por fim, a AMATRA IV reafirma o seu compromisso com a vida e a jurisdição e informa que estará ao lado de todas as autoridades sanitárias gaúchas no combate à Pandemia da COVID-19.

Porto Alegre, 05 de março de 2021