A reforma trabalhista restringe a possibilidade de os tribunais editarem súmulas que criem ou extingam direitos não previstos em lei. Limita também a interpretação das normas coletivas pelos juízes. O alerta é da juíza do…
A reforma trabalhista prevê que princípios do Direito Comum (não do Direito do Trabalho) sejam aplicados nas relações laborais. Com isso, por exemplo, o trabalhador pode ficar desprotegido, a partir do momento em que será…
A reforma trabalhista altera as regras para o pagamento do adicional de insalubridade, permitindo que o seu percentual seja reduzido mediante negociação coletiva. O juiz do Trabalho Marcelo Pallone, presidente da AMATRA XV, indaga: “você,…
O presidente da Amatra 13, André Cavalcanti, faz um alerta sobre um ponto de grande relevância para o trabalhador. Isso porque a proposta suprime a garantia da assistência sindical aos trabalhadores que possuem mais de…
Caso seja aprovada, a reforma trabalhista vai modificar as regras do Programa de Demissão Voluntária (PDV), onde o empregado vai perder eventuais diferenças que seriam devidas, não podendo, inclusive, acionar a Justiça para reaver qualquer…
O desembargador do Trabalho Mário Caron fala sobre um dos grandes problemas da reforma trabalhista: a previsão dos acordos, convenções coletivas ou até mesmo acordos individuais prevalecerem sobre as leis. “Isso é inconstitucional”, opina o…
A juíza do Trabalho Andrea Haus Bunn faz um alerta sobre a ampliação da jornada no caso de trabalho em regime parcial que, pela reforma trabalhista, poderá ser de até 30 horas semanais ou 26…
O mês de maio é um mês especial, mês em que nós mães recebemos homenagens, presentes, cartões cheios de criatividade. Período em que também refletimos sobre essa especial e desafiadora…
O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, explica uma das mudanças propostas na reforma trabalhista que vai afetar o acesso à Justiça. Caso o trabalhador não possa comparecer à audiência, o juiz deverá condenar o mesmo…
Um dos motivos que contribuem para a celeridade na Justiça e resolução de conflitos trabalhistas é chamada execução de ofício, que permite ao próprio juiz que expediu uma decisão dar início ao processo de execução…
O juiz do Trabalho Antônio Gonçalves Pereira, presidente da Amatra 7, alerta para as criação de novos contratos de trabalho e a precarização que isto pode acarretar para o trabalhador. No caso do trabalhador autônomo,…
Você sabia que a proposta pode acabar com a obrigatoriedade do pagamento pelas empresas das chamadas horas “in itinere”, ou seja, as horas extras em que o trabalhador gasta em transporte fornecido pelo empregador até…
