O presidente da AMATRA IV, Daniel Nonohay, foi a primeira autoridade a discursar na abertura do 17º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), encontro que acontece de 29/4 a 2/5 na cidade de Gramado (RS). No seu pronunciamento, ao falar para um  público de mais de 600 participantes da abertura (que lotou o Palácio dos Festivais, em Gramado), composto, entre outros, pelo governador do RS, Tarso Genro, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Antônio Levenhagen, além de diversos senadores, deputados federais e presidentes de tribunais, o dirigente destacou assuntos que são pautas fundamentais na vida da magistratura brasileira. Foto ao lado: mesa oficial de abertura.

 Eleições diretas: 4ª Região abriu uma rachadura na represa da incompreensão e do reacionarismo

Em seu discurso, Nonohay foi enfático na defesa da democratização do Poder Judiciário, referindo-se às eleições diretas para a escolha das administrações dos tribunais. “É ilógico, pra se dizer o mínimo, que os juízes de primeiro grau sejam alijados, sejam colocados de lado, na hora de escolher a direção dos seus tribunais”, mencionou. Nonohay referiu que, em 2013, a AMATRA IV e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deram o primeiro passo no que concerne às eleições. “Onde todos viam impossibilidade, nós vimos uma opção óbvia pela participação plural e pela legitimação dos nossos dirigentes. A última eleição do TRT4, então sob a administração da desembargadora Maria Helena Mallmann, abriu uma rachadura na represa da incompreensão e do reacionarismo. A democratização do Poder Judiciário, está demonstrado, não só é possível,  como é necessária e premente.”, sentenciou.

Posição contrária ao PL da terceirização e alerta para os riscos nefastos de sua implementação

O magistrado ainda reservou espaço para manifestar-se contrariamente ao Projeto de Lei 4330, proposta referente à terceirização atualmente tramitando no Senado. “Ele liquida com a evolução do Direito do Trabalho no Brasil. A longo prazo, fará a média salarial cair, acabará com as categorias profissionais e aumentará exponencialmente o número de acidentes do trabalho”, ressaltou. “Não nos deixemos enganar pela retórica. Este aumento de acidentes de trabalho traduz-se, no mundo real, no aumento de trabalhadores mortos e aleijados”. Nonohay alertou ainda que o Tesouro amargará pesada queda na arrecadação da Previdência Social, “que será agravada pelo aumento do custeio dos novos benefícios a serem concedidos”.

Defesa veemente do retorno do ATS: na unidade judiciária, o juiz recebe hoje a terceira ou quarta remuneração, quando comparado com os servidores

Outro ponto compartilhado pelo juiz foi a preocupação com um tema tabu para a opinião pública: o valor da remuneração mensal da magistratura, o chamado subsídio. “O sistema de remuneração por subsídio, que defendemos quando da sua instituição, tinha uma regra básica para mostrar-se justo: a recomposição anual da sua expressão econômica. Esta regra, contudo, foi continuamente desrespeitada”, exemplificou. Na análise de Nonohay, no correr dos anos, os compromissos e sacrifícios assumidos pela magistratura quando da instituição do subsídio, como a supressão do Adicional por Tempo de Serviço, o ATS, por exemplo, não observaram esta contrapartida simples – o respeito à norma constitucional de reajuste. De acordo com o presidente da AMATRA IV, esse desrespeito reiterado fez com que o juiz, na unidade judiciária, receba hoje a terceira ou quarta remuneração, quando comparado com os servidores. “Na comparação com as demais carreiras jurídicas, somos aqueles que recebem o menor valor final”, criticou. “Neste quadro, a opção viável para devolver o sentido e a lógica a nossa carreira é o retorno do ATS. Uma solução que nos reestrutura com base em um critério objetivo, além de garantir o direito a tratamento paritário àqueles que, nos últimos anos, são objeto de um tratamento desrespeitoso, para dizer o mínimo, com os nossos aposentados”, assegurou. Ao concluir, o dirigente também informou que, sobre este enfoque, “o CNJ, dando voz à própria sociedade no controle externo do Poder Judiciário, emitiu nota técnica, no último dia 22, indicando o seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2013, que tramita no Senado Federal e trata do ATS para a magistratura e para o Ministério Público”.

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