O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), juiz Rubens Fernando Clamer dos Santos Junior, participou nessa terça-feira (12) da abertura da sessão de julgamento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Na ocasião, o magistrado abordou os principais temas debatidos pela Amatra IV atualmente, com destaque para o corte orçamentário sofrido pela Justiça do Trabalho em 2016.

Em seu pronunciamento, o juiz Rubens Clamer classificou o corte orçamentário como “severo e discriminatório”, alegando que os percentuais foram superiores aos sofridos pelos outros ramos do Judiciário, e comentou que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) já ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a medida. “Precisamos continuar trabalhando para a retomada do orçamento originário e a garantia de uma prestação jurisdicional célere, justa e efetiva”, declarou. O magistrado anunciou que a Amatra IV organizará um ato público sobre o tema neste mês.

O juiz também criticou o projeto de terceirização (PLC 30/2015), em tramitação no Senado, que na sua opinião é contrário aos pilares básicos do Direito do Trabalho. “O projeto acaba flexibilizando e precarizando as relações de trabalho, e busca transformar o que deveria ser exceção em regra”, analisou. O magistrado abordou, ainda, a ampliação da democratização interna nos Tribunais, e ressaltou que a Amatra IV defende a participação de todos os magistrados na eleição dos cargos da Administração.

A 3ª Turma do TRT-RS é composta pelos desembargadores Ricardo Carvalho Fraga (presidente), Cláudio Antônio Cassou Barbosa, Maria Madalena Telesca e Gilberto Souza dos Santos.  

Fonte: texto de Guilherme Villa Verde, fotos de Inácio do Canto (Secom/TRT-RS)