O TRT-4 está disponibilizando nesta sexta-feira (11) o acórdão do que talvez seja o primeiro caso de reconhecimento do  vínculo de emprego a uma advogada. Conforme já antecipado pelo Espaço Vital, o  tribunal enunciou que "é empregado o advogado que não é sócio, desenvolve suas atividades nas dependências de escritório, recebe salário fixo mensal e sujeita-se a controle de jornada".

O julgamento da 6ª Turma do TRT-RS afirmou que a advogada Denise do Amaral e Silva Guedes efetivamente tinha vínculo empregatício com o advogado Carlos Henrique da Silva Rey, ao qual prestou serviços de 8 de janeiro de 2001 a 20 de outubro de 2006, na cidade de São Gabriel (RS).

O empregador alegara, na contestação, que "a advogada era uma pessoa esclarecida e tinha pleno conhecimento da sua condição de autônoma". 

No aresto da 6ª Turma do TRT vem referido que "o pagamento de valor fixo a título de contraprestação do trabalho realizado é elemento de prova francamente favorável à tese da inicial, revelando que, ao contrário do sustentado na defesa, não havia sociedade entre autor e réu, que pressupõe divisão de lucros e despesas".

No voto, a relatora - juíza Beatriz Renck - também enfrenta a questão da subordinação: "esta se exterioriza no exercício do poder diretivo do empregador e não propriamente no estabelecimento de ordens e horários fixos". Para a magistrada, "a prova dos autos revela que era o réu quem dirigia a prestação de serviços e assumia os riscos da atividade econômica, arcando com todos os custos de manutenção do escritório".

Improvendo o recurso do reclamado e acolhendo o da reclamante, a Turma também declarou que o valor do salário mensal corresponde a dois pisos salariais regionais.