O trabalho infantil é uma das infrações mais comuns envolvendo menores de idade no Brasil. Apesar de ser irregular, é disseminado e até mesmo estimulado em várias regiões do País. Coordenador do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Renato Mendes falou, em entrevista ao Jornal do Comércio, sobre o papel da sociedade na redução desse tipo de infração.
Jornal do Comércio - O que melhorou no Brasil em matéria de trabalho infantil desde a implementação do ECA?
Renato Mendes - O Brasil tem avançado muito. No entanto, em 2001, o País se deparou com o núcleo duro de trabalho infantil: as suas piores formas, aquelas mais invisíveis, de difícil acesso para as instituições e autoridades públicas. É preciso fazer muito mais, porque estas atividades, além de ficarem ocultas, não são percebidas como maléficas para o desenvolvimento da criança pela sociedade. Por causa disso, ou por medo, as pessoas não informam as autoridades. Falo, por exemplo, do trabalho infantil doméstico, do trabalho na agricultura de pequenas propriedades, do trabalho informal urbano, nas ruas e praças de nossas cidades, ou, por outro lado, da exploração sexual.
JC - Qual o tipo de atividade mais comum entre crianças e jovens?
Mendes - A partir de 2006, uma pesquisa nacional por amostras de domicílio constatou que a maior porcentagem de trabalho infantil está nas zonas urbanas. Antes, estava mais concentrada nas atividades agrícolas. No entanto, o País deve continuar atento, pois nos três estados do Sul ainda existe uma forte resistência na cultura do fumo, da laranja, no comércio ambulante.
JC - Como funciona a fiscalização?
Mendes - O Ministério do Trabalho e Emprego tem atuado de forma insistente na identificação dos focos. Mas essa fiscalização vem sendo insuficiente, pois é necessária uma maior colaboração da sociedade civil. Se o cidadão vê uma criança na rua trabalhando, deve informar às autoridades para proteger este menor, sob pena de estar violando seus direitos por omissão.
JC - O que a OIT pode fazer para minimizar essa situação?
JC - O que a OIT pode fazer para minimizar essa situação?
Mendes - A OIT tem promovido a implementação efetivada de suas convenções nº 138, sobre a idade mínima de admissão ao trabalho, e nº 182, sobre as piores formas de trabalho infantil. Neste sentido, tem prestado cooperação técnica e financeira às instituições nacionais para fortalecer suas competências em relação ao tema. E isto a OIT faz mediante o diálogo social entre trabalhadores, empregadores e governos, pois todos somos responsáveis pela proteção da criança contra qualquer forma de exploração. (Jornal do Comércio, 11/7/2008).