O presidente da AMATRA IV, Luiz Antonio Colussi, teve artigo sobre os 20 anos da Constituição Federal, publicado no jornal Diário da Manhã, de Passo Fundo, dia 8 de outubro. Leia o texto na íntegra:
                          

A dignidade da pessoa humana nos 20 anos da Constituição

Luiz Antonio Colussi*

 
Foi o pensamento cristão voltado para o fraterno que consagrou uma mudança de mentalidade em direção a igualdade dos seres humanos, numa luta registrada ainda no final do Império Romano e que proibia crueldades contra os escravos. A proibição imposta pelo Imperador Constantino teve efeitos em Roma, mas caiu por terra, e a escravidão ressurgiu em alto mar, no sistema de navegações. Criticada pelo Papa Paulo III, somente cessou ao triunfar os movimentos abolicionistas do século XIX.

Atualmente, a tendência dos ordenamentos jurídicos é pautada pelo reconhecimento do ser humano como o centro e o fim do Direito, inclinação esta, reforçada depois da barbárie nazi-fascista que envergonhou o mundo.

Fiz este breve relato histórico para me voltar ao grande diferencial da Constituição Federal de 1988, que completa 20 anos no próximo dia 5 de outubro. Um marco na história de todos nós brasileiros, a chamada Carta Cidadã, construída também com a participação popular, colocou um olhar mais humanista sobre a nação. Num país onde em pleno século 21 ainda recebemos denúncias de trabalho escravo em algumas regiões brasileiras, me pergunto: o que seria de nós, se a dignidade da pessoa humana não fosse um dos fundamentos da República e do Estado Democrático de Direito? Por sorte, essas situações são casos isolados, exceções dentro de um sistema que é regido pelas regras estabelecidas constitucionalmente. Ainda assim, confesso que sempre que tomo conhecimento delas fico chocado, mas me conforta saber que a lei que nos ampara é muito maior do que a insignificância de pessoas que acreditam ainda ser possível enriquecer explorando a mão-de-obra sem remunerá-la.

A Constituição Federal nasceu a partir da necessidade de consertar uma série de equívocos sociais e políticos que vinham se acumulando sobre a sociedade brasileira desde o período de ditadura militar, e que se fortaleceu ao fazer valer direitos que vinham sendo sistematicamente desrespeitados.

5 de outubro de 1988. Uma data para ser lembrada como o dia em que aplaudimos, emocionados, a nossa Carta Cidadã; o dia em que ao ouvirmos o Hino Nacional nos enchemos de orgulho, e o dia em que o Brasil ratificou que somos, acima de tudo, cidadãos brasileiros. Que todos lembrem a Constituição da República Federativa do Brasil como a benção de uma nação sobre si mesma e que o respeito à pessoa humana seja sempre uma prioridade entre nós.

*Juiz do Trabalho, Presidente da Amatra IV