Conferência “Trabalho Decente, Precarização e Direitos Humanos” reuniu representantes de diversas instituições no TRT41

Aconteceu nesta sexta-feira, 12 de setembro, a conferência livre “Trabalho Decente, Precarização e Direitos Humanos”. A atividade ocorreu no Auditório Ruy Cirne Lima, da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), em Porto Alegre.

O evento, em formato de audiência pública, foi promovido pelo TRT4 em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV) e Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra). A ideia foi reunir diferentes vozes da sociedade para debater políticas públicas relacionadas ao mundo do trabalho. Os debates contaram com autoridades do Judiciário, do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública, da advocacia, da administração pública e de organizações da sociedade civil.

Na abertura, o vice-presidente do TRT, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, destacou a importância do seminário. “A respeito da natureza das transformações de toda a ordem hoje observada, especialmente do ponto de vista tecnológico, não podemos desconsiderar os desafios relacionados aos riscos de desumanização e precarização de muitas formas de trabalho”, apontou.

Alexandre deu como exemplo trabalhadores por aplicativos vinculados à plataforma digital compreenderem-se como empreendedores, apesar de estarem, em sua grande maioria, bastante distantes da detenção dos meios de produção e do domínio efetivo sobre a sua força de trabalho. “Daí a importância de debates como esse, dentro da consciência de que a complexidade dos temas representa também um desafio ao seu aprofundamento”, concluiu.

A segunda manifestação coube à vice-presidente da Amatra IV, juíza do Trabalho Eliane Melgarejo. Inicialmente, Eliane fez um breve histórico do processo crescente de precarização das relações trabalhistas. “Nas últimas décadas, os trabalhadores brasileiros e suas instituições representativas têm manifestado crescentes preocupações com o galopante processo de precarização dos direitos humanos, em especial dos direitos trabalhistas. Embora esses direitos sejam assegurados em documentos internacionais, a realidade concreta revela a fragilização sistemática das garantias historicamente conquistadas”, constatou.

Entre os fatores que preocupam atualmente, Eliane destacou as transformações no mundo do trabalho decorrente da globalização econômica, do avanço tecnológico e da reestruturação produtiva. “A ampliação de contratos atípicos, a terceirização irrestrita, o crescimento da informalidade e a flexibilização das regras trabalhistas têm contribuído para um cenário em que a segurança jurídica e a proteção social dos trabalhadores se mostram cada vez mais reduzidas”, apontou.

A vice-presidente da Amatra IV destacou ainda que instituições sindicais, por sua vez, enfrentam o enfraquecimento de sua capacidade de atuação, seja pelo esvaziamento de sua base financeira, seja pela diminuição de sua relevância nas negociações coletivas, o que acentua a vulnerabilidade individual dos trabalhadores. “Um dos discursos mais recorrentes para a defesa da flexibilização é o de que a redução dos direitos estimula a criação de empregos e contribui para o crescimento da economia. Contudo, essa relação entre precarização e desenvolvimento econômico não encontra qualquer respaldo nem na teoria econômica séria e tampouco na experiência histórica recente do Brasil e de outros países que experimentaram de forma semelhante”, enfatizou.

Já a presidente da Agetra, advogada Caroline Anversa, destacou que justiça do trabalho e direitos humanos são pautas convergentes. “A questão dos direitos humanos se integra com o direito do trabalho, porque o direito do trabalho é um direito humano, fundamental, constitucional e trabalhista”, destacou.

Caroline defendeu a manutenção da Justiça do Trabalho como essencial na luta por direitos humanos e contra o retrocesso. “A Justiça do Trabalho é uma estrutura única e com o dever de dar efetividade ao trabalho decente como direito fundamental. Sua competência é uma garantia constitucional que visa permitir a real compreensão das diversas nuances das relações de trabalho e emprego do poder diretivo do empregador e da vulnerabilidade do trabalhador assegurando que a igualdade formal se transforme em igualdade material por meio da aplicação dos princípios internacionais, de direitos humanos e de direitos de trabalho” destacou.

As propostas discutidas no encontro serão levadas à VII Conferência Estadual de Direitos Humanos, que ocorrerá em outubro, em Porto Alegre (RS), e que será uma etapa preparatória para a Conferência Nacional, em Brasília (DF), em março de 2026. No final do evento, o Coordenador da Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa leu a Carta de Porto Alegre, documento em defesa da competência da Justiça do Trabalho, que será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Texto: Artur Chagas/ComEffective
Foto: Eduardo Matos/Secom TRT-RS