Presidente da entidade destaca defesa da liberdade de voto dos trabalhadores e participação da Amatra em ações de prevenção e conscientização

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV) participou na sexta-feira (28) do evento “Assédio Eleitoral: Jurisdição, Democracia e Trabalho – Diálogos entre Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho”, realizado no Plenário Milton Varela Dutra, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em Porto Alegre. A presidente da Amatra IV, juíza do Trabalho Eliane Covolo Melgarejo, acompanhou a programação e ressaltou a importância da atuação integrada entre as instituições para assegurar a liberdade de escolha dos eleitores, especialmente no ambiente de trabalho.

Para a magistrada, é fundamental que trabalhadores e trabalhadoras possam formar livremente seu convencimento e exercer o direito ao voto sem pressões de natureza econômica ou decorrentes da relação de poder com os empregadores. “É de extrema preocupação para a Amatra IV que os trabalhadores e trabalhadoras possam exercer de forma absolutamente livre o seu convencimento a respeito dos candidatos que querem apoiar”, afirmou.

Segundo Eliane, a preservação da liberdade de voto envolve diferentes etapas e começa antes mesmo do momento da eleição. Nesse processo, destacou, é necessário garantir que a formação da vontade do eleitor seja resultado de uma decisão individual, sem constrangimentos ou interferências indevidas. “O convencimento deve ser um ato próprio e não um ato permeado por pressões econômicas ou de poder provenientes dos empregadores.”

A presidente da Amatra IV afirmou que a entidade considera prioritárias as iniciativas de prevenção e conscientização. Na avaliação da magistrada, a atuação posterior do Judiciário, embora necessária, ocorre quando a conduta já pode ter causado prejuízos à liberdade de escolha do eleitor. “É muito importante a conscientização para evitar a ocorrência da captação do sufrágio. Nós somos parceiros em todas essas iniciativas e, depois, quando as questões chegarem ao Judiciário, estaremos também preparados para avaliar, caso a caso, a ocorrência dessas situações”, disse.

Para Eliane, a integração entre os dois ramos do Judiciário tem também um importante caráter simbólico. “Esse ato de hoje, essa sessão de julgamento conjunta, é um ato inédito. Pelo menos, não é do meu conhecimento que as duas Justiças, que atuam complementarmente nessa questão da liberdade de votar, tenham realizado anteriormente um evento semelhante”, afirmou.

O presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, destacou que o tema exige atuação coordenada. Segundo ele, enquanto a Justiça do Trabalho tem competência para analisar as questões decorrentes das relações trabalhistas, a Justiça Eleitoral atua nos ilícitos de natureza eleitoral. “Daí a importância desse evento, que nós intitulamos como ‘Diálogos entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral’”, afirmou.

O desembargador também explicou que o assédio eleitoral pode ocorrer quando empregadores pressionam ou constrangem trabalhadores a apoiar determinados candidatos ou candidaturas. “Todas as pessoas têm direito constitucional ao voto. É o que estrutura a nossa democracia e o nosso Estado Democrático de Direito. Isso também deve ocorrer no ambiente de trabalho. Qualquer comportamento do empregador no sentido de pressionar ou constranger trabalhadores e trabalhadoras a optarem por um candidato ou candidata pode configurar assédio eleitoral”, disse.

Na sequência, o Plenário Milton Varela Dutra sediou uma sessão de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), presidida pela desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, com a participação dos sete desembargadores que integram o Pleno. Foram apreciados processos relacionados ao assédio eleitoral.

A presidente do TRE-RS ressaltou a importância da parceria entre os dois tribunais para dar segurança à população e reforçar o enfrentamento às práticas de pressão e constrangimento no ambiente de trabalho. “A expectativa é de que os casos ocorram em número cada vez menor, mas a atuação conjunta tem papel importante na prevenção e na orientação dos eleitores”, ressaltou.

Maria de Lourdes observou ainda que as novas ferramentas de comunicação ampliaram os meios pelos quais ameaças e pressões podem ser praticadas, inclusive por aplicativos de mensagens. “O TRE mantém um canal específico para o recebimento de denúncias relacionadas a ilícitos eleitorais. Os casos são analisados por uma equipe responsável pela triagem e pelo encaminhamento à instância competente, que pode incluir a Justiça do Trabalho, conforme a natureza da situação apresentada”, esclareceu.

O evento teve continuidade com exposições do desembargador eleitoral Leandro Paulsen e do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, Antônio Bernardo Santos Pereira, sobre prevenção e enfrentamento ao assédio eleitoral.

A programação foi encerrada com a assinatura de um termo aditivo ao convênio já existente entre o TRT-RS e o TRE-RS. O novo instrumento prevê a realização de exames periciais durante o período eleitoral e amplia a cooperação técnica entre as instituições.

Texto: Artur Chagas/ComEffective
Foto: Érika Ferraz/ComEffective