A atividade de músico é manifestação artística protegida pela garantia da liberdade de expressão, e, portanto, exigir inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), bem como de pagamento de anuidade, contraria a Constituição. A…
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, e o procurador geral da República, Rodrigo Janot, assinaram nesta segunda-feira (16) acordo de cooperação técnica…
A demora de uma empresa para pagar integralmente os valores da rescisão do contrato de trabalho foi o argumento para a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condená-la ao pagamento de indenização correspondente ao…
Vítima de síndrome do pânico depois que sofreu assalto no exercício da função de motorista de transporte coletivo da Viação Noiva do Mar Ltda., um trabalhador aposentado por invalidez obteve no Tribunal Superior do Trabalho…
O juiz Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior foi eleito, na tarde da sexta-feira (6/6), presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV). A chapa única Unidade, Democracia e…
A 171ª edição do Jornal da Anamatra é dedicada exclusivamente ao 17º Conamat e 4º Encontro Nacional de magistrados do trabalho aposentados. O jornal Especial traz um apanhado geral do evento conjunto, realizado de 29…
A discriminação contra pessoas com HIV, em razão de sua condição, poderá resultar em prisão. O novo crime, com pena prevista de 1 a 4 anos de reclusão, foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff e…
O dia 12 de junho foi escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O dia 12 de junho foi escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)…
Domingo, 1º de junho, foi dia de erguer o cartão vermelho ao trabalho infantil. O Parque da Redenção, em Porto Alegre, sediou uma ação conjunta do TRT da 4ª Região, do Ministério Público do Trabalho…
‘Há um cristalino retrocesso social quando passamos a admitir que, dada a natureza externa do labor — limpeza das ruas do município de Pelotas —, o trabalhador possa ser privado de direitos tão comezinhos como…
O Congresso Nacional promove na quinta-feira (5) sessão solene para promulgação da Emenda Constitucional 81/2014, que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que se verifique a prática de trabalho escravo. Conhecida como…
Na última quinta-feira, 29/5, das 10h30 às 11h, o colega Marcos Fagundes Salomão, diretor da AMATRA IV, concedeu entrevista (ao vivo) à Rádio Bandeirantes (AM 640). Na última quinta-feira, 29/5, das 10h30 às 11h, o…
