A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20/5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2004, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício nas…
É com grande satisfação que a AMATRA IV anuncia que nesta quarta-feira, 21/5, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o substitutivo do senador Vital do Rego (PMDB-PB) à PEC 63/2013,…
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, nesta sexta-feira (16), em Plenário, a contratação de terceirizados pelos órgãos públicos por meio da CLT, sem intermédio de empresas. Segundo o senador, esse também é o entendimento da…
A jornada de trabalho em atividade insalubre só poderá ser prorrogada mediante licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho. Com esse fundamento, previsto no artigo 60 da CLT, a Quinta Turma…
A proposta de emenda à Constituição que permite a expropriação de terras onde se verifique a existência de trabalho escravo pode ser votada no Plenário do Senado na próxima terça-feira (27). Os senadores aprovaram nesta…
Se, por um lado, não existem mais correntes ou senzalas, por outro, são inúmeras as semelhanças relatadas por trabalhadores de condições que remetem a uma escravidão contemporânea. Se, por um lado, não existem mais correntes…
As inscrições para participar do torneio JUS OPEN de tênis, promovido pela ADPERGS em parceria com a AJURIS, AJUFERGS, AMATRA, AMP e APERGS, podem ser feitas até o dia 29 de maio. A atividade será…
Já está disponível, no site do 17º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), as teses aprovadas na Assembleia Geral que encerrou o evento, no dia 2 de maio. Já está disponível,…
A AMATRA IV, juntamente com demais associações de magistrados e Tribunais representativos do Rio Grande do Sul é autora de ofício conjunto a respeito da PEC 63/2013 que propõe a volta do Adicional por Tempo…
A Caixa Econômica Federal foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil por não ter repassado à Secretaria da Receita Federal o imposto de renda que havia retido…
Mesmo quando estiver em férias, o juiz substituto tem direito ao mesmo salário que o titular. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou a União a calcular e…
O registro de atestados médicos na carteira de trabalho caracteriza dano à privacidade do empregado. Foi o que avaliou a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar um grupo varejista a pagar R$…
