A AMATRA IV realizou na noite desta quinta-feira, 24/8, a cerimônia de abertura do Debate Nacional da Reforma Trabalhista. O seminário acontece até a tarde de sexta-feira, 25/8, na Assembleia Legislativa do RS.
 
Anfitrião do evento, o presidente da AMATRA, juiz Rodrigo Trindade, destacou em seu pronunciamento o árduo trabalho que entidades e instituições fizeram no sentido de esclarecer as incompatibilidades do então projeto da reforma trabalhista para com a Constituição Federal. “Cumpre-nos, agora, como magistradas e magistrados responsáveis pelo dever de bem aplicar todas as leis do país, um desafio novo e gigantesco: o de definir o exato conteúdo de dispositivos”, referiu.

Conforme o juiz, há dezenas de novas figuras trazidas na Lei 13.467 que não apresentam mínima conformação com o que hoje se conhece e aplica como correto. “Se nossa Carta Magna manda que novas leis e acordos coletivos ampliem benefícios aos trabalhadores, há validade na ampla extinção de direitos imposta na reforma? Se a Constituição ordena acesso por concurso público em empresas estatais, devemos aceitar a nova regra de ampla terceirização também na administração pública?”, questionou.

Em sua conclusão, Rodrigo Trindade assegurou que a AMATRA IV segue comprometida em compreender a integralidade da reforma e buscar modelos interpretativos adequados e contemporâneos. Nesse sentido, citou que a magistratura não deve favores, não defende setores econômicos ou políticos. “A tarefa que resta é a de assimilar riscos e medos trazidos com a reforma trabalhista; e conseguir compreendê-la no contexto em que foi gerada. Mas jamais deixando que se esvaiam as esperanças de progresso, lealdade concorrencial e primado de direitos fundamentais”.
Ao agradecer a todos que contribuíram para o sucesso do evento, momento em que mencionou sua diretoria e funcionários da Associação, o presidente da AMATRA IV registrou ainda uma menção especial ao diretor Marcos Fagundes Salomão, magistrado responsável pela concepção do seminário.
 
Ministra do TST fez a conferência inaugural

Na sequência, os presentes acompanharam a conferência da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes. Em sua exposição, ela abordou os impactos e as consequências da reforma trabalhista. Ao introduzir o tema, a magistrada fez um retrato de aspectos vinculados ao trabalho no Brasil: país com 388 anos de escravidão e apenas 130 de trabalho; 7ª economia mundial e 75º no ranking do IDH e que conta com 71,9% de 100 milhões de trabalhadores recebendo até dois salários mínimos (conforme o PNAD/IBGE). Afora outros índices, a ministra lembrou ainda que o país é a quarta nação do mundo em acidentes do trabalho (conforme levantamento da OIT).
Ao falar especificamente sobre a reforma trabalhista, a magistrada avaliou que sua tramitação foi apressada, sem amplo debate com o mundo do trabalho. “A reforma ofende a Constituição Federal e a Convenção 144, ratificada pelo Brasil”. Entre seus impactos, enumerou aspectos como a desconstrução de direitos trabalhistas e sociais, a desestruturação no mercado de trabalho e ampliação da desigualdade e exclusão social, especialmente entre a população mais vulnerável. Em sua análise, reformas similares implementadas nos Estados Unidos, Espanha, México e Inglaterra também promoveram tal desestruturação. As várias formas de contratação – entre elas, o trabalhador autônomo exclusivo e o contrato intermitente –- também foram citadas pela magistrada como questões extremamente preocupantes.
Ao referir os diálogos que vem tendo com o mundo jurídico e operadores do direito, a ministra do TST mencionou que percebe surgir uma relevante ponderação: a legislação trabalhista não é a lei da reforma trabalhista. “Vamos aplicar a lei da reforma trabalhista, mas de que forma? Ela precisa ser aplicada no contexto da legislação trabalhista, de tratados internacionais e da nossa Constituição Federal. Nesse momento, é um tema que estamos estudando e discutindo. Não é uma lei para ser aplicada de forma isolada”. Ao finalizar, a conferencista deixou aos presentes uma reflexão: “Que país que nós queremos construir? Para concretizar uma sociedade mais igualitária? Um Brasil para todos ou um país o para o mercado?”, questionou.

Saiba mais
– A solenidade ainda contou com a saudação aos presentes do deputado estadual Pedro Ruas. Na oportunidade, o político representou a presidência da Casa Legislativa e elogiou a iniciativa da AMATRA IV de promover o debate.
– A atriz Deborah Finocchiaro preparou uma performance especial para o evento na qual houve a leitura de textos e da Carta Testamento de Getúlio Vargas. A data de abertura do encontro é relevante, pois lembra os 63 anos da morte do ex-presidente, símbolo histórico quando se pensa no estabelecimento dos direitos trabalhistas no País. A apresentação da atriz contou ainda com o acompanhamento do músico Ernesto Fagundes.

 
A programação do Debate Nacional da Reforma Trabalhista segue nesta sexta-feira, 25/8.
Outras informações em: https://www.amatra4.org.br/debate/