Juízes e promotores fazem ato na Capital contra propostas do Congresso
Representantes de oito associações lançaram, na tarde desta terça-feira (4), uma carta em defesa da cidadania, do Ministério Público (MP) e do Poder Judiciário. No documento, as entidades alegam que algumas propostas que tramitam no Congresso Nacional reduzem prerrogativas, atingem a autonomia financeira e reduzem a estrutura e atribuições do sistema de Justiça brasileiro.
Entre elas, está a PEC que limita os gastos públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/2016), que implica no congelamento do orçamento do Judiciário e do MP e também poderá afetar os recursos destinados a educação e saúde, o que, acreditam as entidades, irá aumentar ainda mais a judicialização nessas áreas.
Representantes de oito associações lançaram, na tarde desta terça-feira (4), uma carta em defesa da cidadania, do Ministério Público (MP) e do Poder Judiciário. No documento, as entidades alegam que algumas propostas que tramitam no Congresso Nacional reduzem prerrogativas, atingem a autonomia financeira e reduzem a estrutura e atribuições do sistema de Justiça brasileiro.
Entre elas, está a PEC que limita os gastos públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/2016), que implica no congelamento do orçamento do Judiciário e do MP e também poderá afetar os recursos destinados a educação e saúde, o que, acreditam as entidades, irá aumentar ainda mais a judicialização nessas áreas.
As associações também se referem ao Projeto de Lei 280/2016 (do abuso de autoridade), que no entendimento dos juízes e promotores, tenta acabar com a liberdade de investigação. Eles também se preocupam com a tentativa de anistia ao Caixa 2, tema que já está em pauta no Congresso.
Os juízes e promotores também criticam o não cumprimento do acordo de recomposição dos subsídios com a reposição parcial da inflação e a PEC 62/2015, que desvincula o sistema de subsídios do sistema nacional dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para os representantes das associação, a proposta cria incerteza jurídica e econômica para as carreiras.
A carta em defesa da cidadania, do Ministério Público (MP) e do Poder Judiciário é assinada pelas seguintes entidades: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP RS), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (AJUFERGS), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Procuradores do República (ANPR) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).