Encontro promovido pela Emargs discute aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) e superação de modelos baseados exclusivamente no dano corporal

A Escola Superior da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Emargs) promoveu, nesta segunda-feira (8), na sede da Amatra IV, em Porto Alegre, um debate sobre novos parâmetros para a mensuração da incapacidade laboral em processos trabalhistas. Com o tema “Mensuração da Incapacidade Laboral no Direito do Trabalho – do modelo baseado no dano corporal à Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)”, o encontro reuniu magistradas, magistrados, peritos e profissionais da advocacia, em formato presencial e online.

A palestra principal foi conduzida pelo doutor em Epidemiologia pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP) e diretor do Grupo CIF Brasil, Eduardo Santana Cordeiro. Ele abordou as diferenças entre dano corporal e incapacidade laborativa, destacando a necessidade de avaliar as repercussões das condições de saúde sobre a capacidade de trabalho de cada indivíduo. Segundo o especialista, instrumentos baseados na Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) permitem uma análise mais abrangente do que as tabelas que consideram exclusivamente o dano corporal. “A CIF tem conteúdo suficiente para agregar as informações dessas tabelas e de outros instrumentos utilizados para medir a incapacidade”, afirmou.

O debate também contou com a participação online do médico Fábio Krebs, da Associação dos Peritos da Justiça do Trabalho (Apejust), que apresentou contrapontos sobre os desafios da avaliação pericial. Ele ressaltou que a análise deve considerar as particularidades de cada trabalhador e as características das patologias, sem reduzir a avaliação a resultados matemáticos. “O corpo humano responde de maneira individual e pessoal à presença de determinadas patologias. Isso faz com que a gente tenha que conhecer o que está ocorrendo, porque essa resposta pode ser diferente de acordo com cada situação”, observou. Krebs também destacou a importância do conhecimento científico e da ética médica na elaboração de laudos que auxiliem a tomada de decisões judiciais. Também participou online, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região, Raul Zoratto
Sanvicente.

Para o diretor da Emargs, juiz do Trabalho Márcio Lima do Amaral, a adoção da Classificação Internacional de Funcionalidade representa uma mudança de paradigma para os profissionais que atuam em processos envolvendo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. “É uma matéria que muda toda a nossa forma de tratar esses processos. É um novo paradigma tanto para juízes quanto para peritos e advogados. Precisamos estudar muito o assunto e criar um ambiente para começar a compreender a importância dessa nova forma de mensuração do dano corporal”, destacou.

A atividade foi realizada em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (EJud-4), representada pela desembargadora Maria Silvana e a Apejust pelo presidente Ivo Martini Júnior. Durante o encontro, também foram promovidas atividades com os participantes. Ao final, três pessoas que se destacaram pelas perguntas receberam exemplares do livro “Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde”, publicação de difícil acesso e que integrou o acervo do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças, da Universidade de São Paulo.

Texto: Artur Chagas/ComEffective
Foto: Érika Ferraz/ComEffective