Presidente da Amatra IV, juíza Eliane Covolo Melgarejo, destaca necessidade de ações coordenadas para enfrentar informalidade, discriminação e violação de direitos no trabalho doméstico

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV) foi uma das entidades apoiadoras do 2º Encontro Nacional dos Programas Institucionais da Justiça do Trabalho, realizado entre os dias 4 e 6 de novembro, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em Porto Alegre.

Neste ano, o evento teve como tema “Trabalho Decente e Grupos Vulnerabilizados: uma perspectiva interseccional sobre o trabalho doméstico”. O objetivo foi integrar os programas institucionais da Justiça do Trabalho, alinhar estratégias e definir metas conjuntas.

Participaram do encontro gestores e gestoras dos quatro programas nacionais voltados à promoção do trabalho decente: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PETI); Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade (PE); Programa Trabalho Seguro (PTS); e Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (PETE).

Presente à mesa de abertura, a presidente da Amatra IV, juíza Eliane Covolo Melgarejo, defendeu a atuação integrada das instituições no enfrentamento às desigualdades que marcam o trabalho doméstico no Brasil. Segundo ela, a atividade ainda carrega heranças históricas de escravidão, racismo estrutural e desigualdades de gênero e classe, que se refletem na informalidade, na baixa remuneração e na frequente negação de direitos fundamentais.

A magistrada observou que, embora a legislação brasileira tenha avançado no reconhecimento dos direitos das trabalhadoras domésticas, ainda existe uma distância entre as garantias legais e sua efetiva aplicação. Eliane destacou que a perspectiva interseccional é fundamental para compreender as diferentes formas de exploração e discriminação. Para ela, problemas como trabalho infantil doméstico, condições análogas à escravidão, adoecimento físico e mental e violência não podem ser tratados de maneira isolada. “Essas dimensões se entrelaçam, produzem formas específicas de exploração e discriminação e exigem respostas institucionais igualmente integradas”, afirmou.

A presidente da Amatra IV também ressaltou que os quatro programas institucionais da Justiça do Trabalho precisam compartilhar experiências, construir estratégias comuns e incorporar uma visão abrangente das desigualdades nas relações de trabalho. Eliane ressaltou que essa perspectiva deve alcançar também a atividade jurisdicional, orientando a escuta, a identificação das vulnerabilidades e o julgamento dos conflitos, para evitar que a própria Justiça reproduza desigualdades que tem o dever de combater.

Ao defender uma atuação que vá além da solução de conflitos individuais, Eliane enfatizou o papel da Justiça do Trabalho na prevenção, na promoção de direitos e na construção de uma cultura de respeito e igualdade. “Defender o trabalho decente significa defender a dignidade humana, a cidadania e a própria democracia”, declarou.

Ao final, a magistrada destacou que as trabalhadoras domésticas devem ocupar papel de protagonismo na formulação das políticas públicas e institucionais que lhes dizem respeito. “Este encontro deve resultar não apenas em diretrizes, mas em compromissos concretos, articulação permanente e ações capazes de alcançar quem mais necessita da proteção da Justiça do Trabalho”, concluiu.

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Texto: Artur Chagas/ComEffective
Fotos: Guilherme Lund/Secom/TRT-RS