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Senado aprova projeto que autoriza desapropriação de imóvel em caso de trabalho escravo

Medida só terá validade quando for aprovado projeto que define trabalho escravo e deve ser analisado na semana que vem.

Medida só terá validade quando for aprovado projeto que define trabalho escravo e deve ser analisado na semana que vem.

BRASÍLIA – O Senado aprovou, na noite desta terça-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57A, de autoria do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), que trata da desapropriação de imóveis quando configurado o trabalho escravo. Apesar de ter sido aprovado pela unanimidade dos senadores presentes – 60 votos – em dois turnos, a PEC só terá validade quando o Senado aprovar o projeto de lei 432, que trata da regulamentação e da definição do que é trabalho escravo. Por um acordo de líderes, essa matéria deverá ser apreciada na semana que vem. A matéria será promulgada na quinta-feira da outra semana.

Leia aqui a matéria completa no site do jornal O Globo.

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