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Julgamento de processos em apenas 9 meses

Os dados são do relatório “Justiça em Números 2019” do CNJ. O documento aponta que, nas Varas do Trabalho (1º grau), o julgamento dos processos é realizado em apenas 9 meses.

“Os números evidenciam a importância da Justiça do Trabalho para o equilíbrio das relações econômicas e trabalhistas. Verifica-se, estatisticamente, o descumprimento, de forma sistemática, de obrigações básicas do contrato de trabalho, muitas delas previstas constitucionalmente, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS”, analisa a presidente da Anamatra, Noemia Porto.

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