A presidente da AMATRA IV, Carolina Gralha, reuniu-se com o deputado estadual Tiago Simon (MDB/RS) na Assembleia Legislativa do Estado. A Medida Provisória 881 (MP da Liberdade Econômica) foi o assunto discutido no encontro realizado no gabinete do parlamentar em 7/8.

Na oportunidade, a magistrada fez uma série de considerações sobre a MP que já é apontada como mais uma reforma trabalhista. “Precisamos ter consciência de que essa medida, na origem, já trazia prejuízos aos trabalhadores. E agora, com tantas modificações – por meio de emendas adicionadas pelos parlamentares, há ainda mais retrocesso de direitos, entre eles, menor fiscalização ligada à segurança no trabalho”, refere Carolina. “Somos favoráveis à desburocratização, mas não em prejuízo das relações de trabalho”.

Para a presidente, a justificativa da liberdade econômica jamais deve ser motivo para desregular normas voltadas a proteger os trabalhadores de doenças ocupacionais e de acidentes do trabalho. “Devemos sempre lembrar que o Brasil é um dos países com maior número de acidentes e mortes decorrentes do trabalho em todo o mundo”.

A atividade também contou com as presenças do juiz do Trabalho Cesar Zucatti Pritsch e dos advogados Fabrício Fay, Paulo Cordeiro e Marcelo Braz (representantes da Comissão Especial da Justiça do Trabalho da OAB/RS).

*Para não perder a validade, a MP 881/2019 precisa ter a tramitação concluída no Congresso Nacional até 10 de setembro.

Saiba mais sobre a MP em:
https://www.congressonacional.leg.br/…/medidas…/-/mpv/136531