Nesta segunda-feira, 13/8, a AMATRA IV fez o lançamento do curso que implanta em definitivo o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) na Fundação de Atendimento Sócio – Educativo (Fase).

A abertura da primeira aula voltada a professores e socioeducadores da Fase ocorreu na sede da AMATRA e contou com as presenças de seu presidente, Daniel Nonohay, da diretora da Associação e Coordenadora do Programa TJC na 4ª Região (RS), juíza do Trabalho Carolina Gralha Beck, da presidente da Fase, Joelza Mesquita Andrade Pires, e do secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira.

Em breves exposições, eles destacaram a relevância da iniciativa, considerada de caráter pioneiro em todo o País.

Primeira a falar ao grupo, Carolina Beck salientou que “o dia é de muita alegria para a AMATRA, pois hoje concretizamos um passo que há muito desejávamos. Em parceria com a Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos, que tem como objetivo profissionalizar 100% dos internos, a Associação contribuirá para a formação integral destes jovens, lhes proporcionando ensinamentos básicos sobre o Direito do Trabalho”. A juíza referiu ainda a significativa importância dos participantes desta primeira etapa do curso, já que “tudo começa pela formação dos professores e socioeducadores das unidades, homens e mulheres que estão na ponta do sistema e em contato direto com os adolescentes”, complementou.

“O TJC é um dos principais mecanismos de inserção do juiz na sociedade e serve tanto para desmistificar a figura do magistrado quanto para torná-lo um agente de modificação social”, ressaltou Daniel Nonohay em sua manifestação.

Já a presidente da Fase frisou que a Fundação tem como uma de suas metas o aumento da escolarização dos internos e citou a relevância da parceria com a AMATRA para que este objetivo seja alcançado. Um agradecimento especial à entidade também foi feito pelo secretário Fabiano Pereira. “A Associação poderia ter uma pauta apenas corporativa, mas abriu suas portas para este tipo de atividade, o que nos mostra a visão social extraordinária desta entidade que está comprometida com a cidadania”. O representante do Executivo registrou ainda a importância de ver o que antes era um projeto sair do papel e realmente ser executado.

Após os pronunciamentos, o grupo de alunos foi convidado a assistir a primeira aula sobre o tema Direito do Trabalho, ministrada pelo vice-presidente da AMATRA IV, Rubens Clamer dos Santos Júnior.

Em tempo:

Nesta primeira etapa do TJC, juízes do Trabalho, promotores de Justiça e psicólogos irão proferir aulas com enfoque voltado ao Direito do Trabalho, ao Estatuto da Criança, bem como abordagens de temas relacionados a drogas e violência para professores e socioeducadores da Fase. Os assuntos foram escolhidos, por votação interna, entre os próprios profissionais da Fundação. A ideia é que estes atuem como multiplicadores dos conhecimentos adquiridos junto aos adolescentes. A atividade será desenvolvida no mês de agosto, sempre na sede da AMATRA IV.

Num segundo momento, as ações do TJC se realizarão diretamente com os internos da Fase. A expectativa é que até o fim deste ano, todos os 550 adolescentes da Fundação em Porto Alegre recebam os conhecimentos transmitidos pelo Programa Trabalho, Justiça e Cidadania.

Saiba mais:

O TJC é uma iniciativa que leva os juízes do Trabalho às escolas para participar de encontros com professores e alunos. O princípio do programa é acreditar que o acesso à informação pode realmente contribuir para o pleno exercício da cidadania.

Os professores e estudantes recebem, portanto, esclarecimentos sobre os temas trabalho infantil, trabalho escravo, contrato de estágio, trabalho do aprendiz, direitos e deveres do trabalhador, trabalho doméstico, segurança no ambiente de trabalho, assédio moral, formas de rompimento do contrato de trabalho e a respeito da estrutura da Justiça do Trabalho, entre outros de relevante discussão no cotidiano.

A ideia de levar o TJC à Fase nasceu em junho deste ano durante a assinatura do termo de cooperação entre a AMATRA IV e o governo do Estado, ocasião em que foi oficializado o desenvolvimento do programa nas escolas públicas do Rio Grande do Sul.