O presidente da AMATRA IV, juiz Márcio Lima do Amaral, e a vice-presidente da entidade, juíza Adriana Kunrath, participaram na tarde desta segunda-feira, 9/1, de sessão extraordinária do Tribunal Pleno do TRT-RS.

A reunião foi convocada com o objetivo de debater os eventos ocorridos em Brasília na data de ontem.

Na oportunidade, também houve a aprovação da nota pública do Tribunal do Trabalho a respeito do tema.

A manifestação da Corte salienta que a supremacia da lei não pode ser substituída pelo império da barbárie e recebe total apoio da Associação (confira a íntegra do posicionamento abaixo).

Nota Pública do TRT-RS: repúdio aos atos de terrorismo ocorridos em Brasília

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por decisão unânime em sua composição plena, vem a público repudiar os atos de terrorismo ocorridos na Capital Federal no dia de 08 de janeiro de 2023.

O direito à manifestação do pensamento e à exposição pública de posições políticas e ideológicas encontra limites. A invasão, depredação e o uso de violência configuram condutas criminosas.

Movimentos com o objetivo de suprimir ou impedir a atuação dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo constituem um atentado ao Estado Democrático de Direito. A supremacia da lei não pode ser substituída pelo império da barbárie.

Confiamos que todos os agentes que contribuíram ativa ou passivamente para escrever essa página lamentável da nossa história serão identificados e responsabilizados nos estritos termos legais.

É necessário o retorno à normalidade democrática e à paz social.

Porto Alegre, 09 de janeiro de 2023.

Na imagem, os dirigentes da AMATRA IV com o presidente do TRT-RS, desembargador Francisco Rossal de Araújo, e o presidente do MPT-RS, procurador Rafael Foresti Pego.

Foto: TRT-RS