A reforma trabalhista prevê a possibilidade de arbitragem para solucionar conflitos que envolvem trabalhadores com salários mais elevados. “O processo vai ser julgado por um árbitro, que não integra o Poder Judiciário, podendo por esse motivo sofrer mais…

A reforma trabalhista prevê o tabelamento dos danos morais e existenciais de acordo com o grau da lesão. Além disso, fixa um teto para o valor das indenizações de até 50 vezes o salário do trabalhador. “A integridade…

A reforma trabalhista prevê o aumento da jornada de trabalho sem a necessidade de participação dos sindicatos. Pelo texto, ficará autorizada a jornada de até 12 horas por dia e até 220 horas ao mês. “O problema é…

A reforma trabalhista restringe a possibilidade de os tribunais editarem súmulas que criem ou extingam direitos não previstos em lei. Limita também a interpretação das normas coletivas pelos juízes. O alerta é da juíza do Trabalho Flavia Pessoa,…

A reforma trabalhista prevê que princípios do Direito Comum (não do Direito do Trabalho) sejam aplicados nas relações laborais. Com isso, por exemplo, o trabalhador pode ficar desprotegido, a partir do momento em que será possível renunciar a…

A reforma trabalhista altera as regras para o pagamento do adicional de insalubridade, permitindo que o seu percentual seja reduzido mediante negociação coletiva. O juiz do Trabalho Marcelo Pallone, presidente da AMATRA XV, indaga: “você, trabalhador, acha que…

O presidente da Amatra 13, André Cavalcanti, faz um alerta sobre um ponto de grande relevância para o trabalhador. Isso porque a proposta suprime a garantia da assistência sindical aos trabalhadores que possuem mais de um ano de…

Caso seja aprovada, a reforma trabalhista vai modificar as regras do Programa de Demissão Voluntária (PDV), onde o empregado vai perder eventuais diferenças que seriam devidas, não podendo, inclusive, acionar a Justiça para reaver qualquer valor. A afirmação…

O desembargador do Trabalho Mário Caron fala sobre um dos grandes problemas da reforma trabalhista: a previsão dos acordos, convenções coletivas ou até mesmo acordos individuais prevalecerem sobre as leis. “Isso é inconstitucional”, opina o magistrado. #otrabalhoedetodosajusticatambem #naoaoplc38…