O editorial de Zero Hora desta terça feira, 4 de junho de 2013, foi enfático ao condenar aquilo que intitulou um dos mais constrangedores privilégios do serviço público, qual seja, a percepção dos atrasados do auxílio-alimentação. Em que pese ser louvável a iniciativa de questionar a percepção de verbas retroativas afinal, a imprensa brasileira tem desempenhado muito bem a função de quarto poder a moderar eventuais excessos dos outros três, deve ser registrado que, neste caso específico, está se generalizando a magistratura como um todo.Talvez o editorial tenha se baseado na remuneração de desembargadores estaduais e procuradores de Justiça, recentemente publicada nas páginas de Zero Hora. Entretanto, por intermédio de uma simples consulta às páginas de transparência, disponibilizadas há meses na internet, pelos Tribunais Federais, poderá ser verificado que a realidade remuneratória dos juízes federais e trabalhistas é bem diversa. Em média, desembargadores federais e do trabalho, bem como juízes com mais de 15 anos de atividade judicante, percebem de 25% a 35% menos do que os congêneres estaduais – enfrentando distribuição processual, complexidade das causas e pressões sociais equivalentes.

Proposta da AMATRA IV foi aprovada por unanimidade e objetiva dar tratamento isonômico aos juízes recém-empossadosEm 24/5, na mais recente reunião do Fórum de Relações Administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) foi aprovada, por unanimidade, a proposta da AMATRA IV que reivindica a disponibilização de assistentes, de forma imediata, aos juízes vitaliciandos. A solicitação, inédita, tem por finalidade transferir cargos e funções gratificadas do 2º grau, atualmente existentes em setores que realizam atividade-meio ou que apresentam redução de atividade em virtude da implantação do processo eletrônico, para o 1º grau.

Foi com grande satisfação que a diretoria da AMATRA IV presenciou na noite da última quarta-feira, 22/5, a posse da nova administração da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para o biênio 2013/2015. A data tem um significado político especial para a magistratura da 4ª Região que mais uma vez passa a contar com um representante do Rio Grande do Sul, o colega Paulo Schmidt, na presidência da entidade. “É com muito orgulho, emoção e responsabilidade que recebo do colega Renato Henry Sant´Anna a condução máxima da Diretoria Executiva da Anamatra, com a promessa, minha e dos demais companheiros de direção, de honrar o mandato que nos foi conferido por quase 80% dos votantes”, ressaltou Paulo ao oficialmente assumir o cargo.

A AMATRA IV registra seus cumprimentos ao associado Flavio Portinho Sirangelo (foto) pela indicação para ser o representante do segundo grau da Justiça Trabalhista no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado foi o escolhido da lista tríplice apreciada em 22/05 pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes de ser nomeado pelo Executivo, o desembargador passará por sabatina no Plenário do Senado Federal. Sendo aprovado, tomará posse em agosto para um mandato de dois anos.

O presidente da Associação, Daniel Nonohay, representou a entidade na homenagem da Justiça do Trabalho gaúcha aos 70 anos da CLT (foto). O evento, organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), ocorreu em 20/05 no Plenário do Tribunal. Magistrados, advogados, servidores, membros Ministério Público do Trabalho, auxiliares da Justiça e lideranças de entidades que representam empregados e empregadores participaram da solenidade que contou ainda com a presença do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.

Confira a seguir artigo do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra),  Renato Henry Sant’Anna, publicado em 21/05, no site do Consultor Jurídico (Conjur). O ano era 1943. O país, então sob o Estado Novo de Getúlio Vargas, acabara de ganhar um instrumento importante de efetivação dos direitos sociais, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, o Dia do Trabalho.Em que pese toda a carga simbólica de termos um documento unificando a legislação trabalhista, vale ressaltar que a CLT representa muito mais do que isso. Ela é fruto de luta e reinvindicações por parte do movimento operário e sindical à época. Ou seja, a CLT foi vontade sim do Estado, mas nasceu como resultado de movimentos sociais dos trabalhadores de nosso país por condições mais dignas de sobrevivência, em evolução desde a abolição da escravatura no Brasil.

Leia a seguir o texto publicado no site do Conjur em 15/05. O artigo é assinado por Renato Henry Sant’Anna (presidente da Anamatra), Adriano de Mesquita Dantas (presidente da Amatra 13/PB), e Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira (presidente da Amatra 9/PR). Instituído em 2004 pela Emenda Constitucional 45, o Conselho Nacional de Justiça já prestou relevantes serviços à sociedade e ao Poder Judiciário brasileiro, seja implantando a gestão e o planejamento estratégico, proibindo o nepotismo, regulamentando os critérios objetivos para aferição nas promoções por merecimento, reconhecendo a simetria entre magistratura e Ministério Público ou também apurando e punindo os abusos, excessos e desvios funcionais de magistrados e servidores. Não obstante os avanços e as conquistas, a atuação do CNJ não é exitosa em todas as temáticas, sendo bastante modesta quando se trata da defesa da autonomia e independência do Poder Judiciário (artigos 2º, 37, 60, parágrafo 4º, III, 85, II e VII, da CRFB/1988) e do cumprimento do Estatuto da Magistratura.

Na última sexta-feira, 10/05, a AMATRA, em continuidade a seu projeto de interiorização de atividades, promoveu reunião da Diretoria Executiva na cidade de Torres. O encontro ocorreu nas novas instalações da Justiça do Trabalho naquele município, na Rua Pará, nº 1.351. Na mesma data, os representantes da direção da AMATRA também participaram da concorrida solenidade de inauguração da estrutura da Vara do Trabalho de Torres.

A AMATRA IV é uma das entidades apoiadoras do 1º Seminário Nacional Profissão Professor – Trabalho extraclasse X Direito ao descanso que acontecerá no dia 24 de maio, das 9h às 18h, no Hotel Embaixador (Jerônimo Coelho, 354), em Porto Alegre. O desembargador do TRT4, colega Luiz Alberto de Vargas, será um dos palestrantes do evento. O seminário é promovido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul – Sinpro/RS. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do sindicato www.sinprors.org.br

O tema eleições diretas para a escolha dos quadros de direção de tribunais e órgãos afins (bandeira de luta da AMATRA IV), também está na pauta da campanha de um dos candidatos ao pleito que definirá o novo comandante do Ministério Público no Rio Grande do Sul. Em entrevista ao jornal Zero Hora, Antonio Carlos de Avelar Bastos, refere que, se eleito, entre suas metas está a de colocar em prática uma ação efetiva para alterar o sistema de escolha do procurador-geral de Justiça do Estado. Confira a seguir a entrevista de Bastos, que também é acompanhado na disputa eleitoral (com votação prevista para 18/05) pelo atual chefe do MP/RS, Eduardo de Lima Veiga, e pelo promotor Fabiano Dallazen.

A Associação foi destaque em matérias divulgadas na imprensa recentemente. No jornal Zero Hora, na edição de 27/04, o presidente em exercício da entidade, Rubens Clamer dos Santos Júnior, foi autor de texto divulgado na coluna do jornalista Paulo Sant’Ana. O artigo formulado pelo dirigente da AMATRA foi uma resposta a críticas feitas pelo jornalista envolvendo a Justiça do Trabalho. A entidade também foi fonte de informação em dois textos publicados no Diário Gaúcho em 30/04 (coluna sobre trabalho noturno) e em 01/05 (esclarecimento sobre relações de emprego x informalidade). A AMATRA ainda foi uma das entidades convidadas a participar do programa de debates Conversas Cruzadas (da TVCOM) veiculado no Dia Internacional do Trabalho, em 01/05. Na data, representou a Associação o presidente em exercício, Rubens Clamer dos Santos Júnior. A pauta principal do informativo foi o atual panorama do mercado de trabalho no Brasil. Confira a íntegra dos textos publicados nos jornais a seguir.

A AMATRA IV manifesta suas congratulações aos colegas promovidos de Substitutos a Titulares em 29/4, a saber: Julieta Pinheiro Neta (por merecimento) – Vara do Trabalho…