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AMATRA publica nota a respeito das PECs que relativizam a vitaliciedade dos juízes

Leia a seguir o posicionamento público da AMATRA IV a respeito de propostas que tramitam no Congresso Nacional e que visam mudar o critério da vitaliciedade, garantia essencial ao exercício da magistratura.  No texto, o presidente da entidade, Daniel Souza de Nonohay, cita que a AMATRA não defende que magistrados identificados com crimes hediondos e de corrupção ativa e passiva, entre outros, sejam agraciados com aposentadorias proporcionais. Mas a entidade destaca que as PECs 55/2011 e 550/2010 relativizam a vitaliciedade do juiz “facilitando sua remoção, afastamento das funções e demissão, por mera decisão administrativa, o que fragiliza a independência dos magistrados para o enfrentamento das pressões a que estão sujeitos no exercício das funções”.Confira a íntegra da manifestação.

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Juízes do Trabalho mobilizam-se no Congresso em defesa da vitaliciedade da magistratura

Diversos dirigentes da Anamatra e das Amatras e dezenas de magistrados (foto) estão mobilizados em Brasília em defesa da vitaliciedade da magistratura. Nesta terça-feira (9/7), os magistrados estiveram durante todo o dia no Congresso Nacional atuando pela rejeição das PECs nºs 53/2011 e 505/2010, que preveem a exclusão da pena de aposentadoria compulsória para magistrados. As propostas tramitam, respectivamente, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

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AMATRA na mídia: no Correio do Povo

Cidadania e esperança na escola é o título do artigo de autoria da diretora da AMATRA IV, juíza Carolina Gralha Beck, publicado no jornal Correio do Povo. O Programa Trabalho Justiça e Cidadania (TJC) foi o assunto do texto veiculado no periódico em 9/7.

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Anamatra divulga nota pública sobre a vitaliciedade

A Anamatra divulgou na tarde desta segunda-feira (8/7) nota pública na qual alerta para as PECs nºs 53/2011 e 505/2013 2011, que preveem a exclusão da pena de aposentadoria compulsória para magistrados. As propostas tramitam, respectivamente, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. “A perda do cargo de magistrado como preconizada pelas propostas significaria a relativização da vitaliciedade e, por consequência, de uma garantia fundamental dos cidadãos brasileiros”, alerta a Anamatra na nota, ao ressaltar que a vitaliciedade não é uma garantia pessoal do juiz, mas da cidadania, na medida em que resguarda a independência e a imparcialidade do julgador, mesmo diante de interesses poderosos.

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Desembargador Sirangelo é aprovado em sabatina na CCJ do Senado

Indicado para representar o segundo grau da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Flavio Portinho Sirangelo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em sabatina realizada na manhã de quarta-feira, 3/7, em Brasília. Agora, o magistrado aguarda o aval do Plenário da Casa (a matéria foi encaminhada com requerimento de votação em regime de urgência) e a nomeação pela presidente Dilma Rousseff. A presidente do TRT da 4ª Região, desembargadora Maria Helena Mallmann, acompanhou a sessão. O juiz do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) Rubens Curado também foi aprovado como representante do primeiro grau no CNJ.

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Associações manifestam-se contra proposta que altera aposentadoria de magistrados

O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, o diretor de Assuntos Legislativos, Fabrício Nogueira, e o juiz Luiz Colussi, da Comissão Legislativa da entidade, reuniram-se na terça-feira, 2/7, com o senador Blairo Maggi (PR/MT), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 53/2011 na Comissão de Constituição e Justiça. De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), a proposta exclui a pena de aposentadoria de magistrados por interesse público. Também participaram dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

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AMATRA na mídia: em ZH

Notícia veiculada em 29/6 no jornal Zero Hora contou com a participação da AMATRA IV como fonte de informação. Na data, o secretário-geral da entidade, juiz Maurício Schmidt Bastos, esclareceu a respeito de procedimentos legais adotados em execuções trabalhistas. Confira a seguir a íntegra do texto.

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Evento internacional organizado pela AMATRA IV abordou a importância do tempo na atividade judicante

O XXIII Encontro dos Juízes do Trabalho do Rio Grande do Sul, promovido pela AMATRA IV de 20 a 22/6, será lembrado pela grande frequência de público em todas as atividades e por palestras que trouxeram aos presentes abordagens diversificadas e instigantes. Em 2013, quem participou deste tradicional evento, certamente pode atestar que ele foi, durante os seus três dias de programação, um seminário que compilou na dosagem exata a análise científica sobre o tema central – as mudanças na concepção do tempo e seus impactos na atividade judicante – e os bons momentos de confraternização.

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Artigo: ”Não à terceirização!”, por Valdete Souto Severo

Estamos vivendo um momento de crise intensa das instituições. Um governo de esquerda que parece haver esquecido completamente seus compromissos políticos. Repressão a movimentos sociais como aquele que recentemente movimentou São Paulo constituem a prova de que nossa frágil democracia corre perigo. As ameaças também são legislativas. Recentemente, uma lei sobre a atividade do motorista criou dispositivos inconstitucionais, permitindo jornada de doze horas ou mesmo indenização (sic) para horas extras em patamar inferior ao mínimo estabelecido na Constituição.

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O Tempo e o Direito é o assunto central do encontro promovido pela AMATRA IV a partir desta quinta-feira (20/6)

Evento reunirá juízes brasileiros e uruguaios na cidade de Rivera O XXIII Encontro dos Juízes do Trabalho do Rio Grande do Sul será realizado na cidade de Rivera de 20 a 22 de junho. Esta edição do tradicional evento organizado pela AMATRA IV traz como pauta principal de debates uma temática das mais instigantes para o universo do mundo jurídico: O Tempo e o Direito. A conferência inaugural do congresso ficará a cargo do jornalista Tulio Milman e do escritor e publicitário Luiz Coronel. O encontro contará também com diversificada programação científica. Neste sentido, a atividade terá as palestras das uruguaias Rosina Rossi Albert (Ministra do Tribunal de Apelações do Trabalho) e Ana Gabriela Rivas (Juíza do Trabalho) na manhã de 21/06. No mesmo dia, a partir das 17h, o Juiz do Trabalho da 9ª Região (PR) Leonardo Vieira Wandelli e a psicóloga Luciene Jung Campos serão expositores. Também já está confirmada a participação de cerca de 25 magistrados uruguaios no seminário.

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4ª Região conta com três novos juízes

O secretário-geral da AMATRA IV, juiz Maurício Schmidt Bastos, representou a entidade na posse dos novos juízes substitutos da 4ª Região: Bernardo Guimarães Fernandes da Rocha, Maurício Joel Zanotelli e André Sessim Parisenti (foto). A solenidade de posse aconteceu em 17/6, no Salão Nobre da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). O juiz André Sessim foi responsável pelo discurso em nome dos empossandos. “Teremos a honra de zelar pelo nome de um dos melhores TRTs do Brasil, contribuindo para a qualidade da sua prestação jurisdicional”, assinalou o magistrado na ocasião.

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Anamatra critica atos de violência policial

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou em 17/6 nota pública, na qual expressa a sua preocupação com os episódios de violência em diversas manifestações que vem acontecendo no país, como as ocorridas durante a semana passada na cidade de São Paulo, especialmente a violência policial, que, sob o pretexto de garantir a ordem e a proteção ao patrimônio público e privado, empregou força desnecessária contra manifestantes e jornalistas.Para a entidade, criminalizar os movimentos sociais significa obstruir os caminhos para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, tal qual nossa Constituição assegura. “A Anamatra externa sua preocupação quanto a possíveis iniciativas oportunistas que se valham do clamor público derivado das legítimas manifestações populares como pretexto para justificar projetos de lei que criminalizem, como ‘terrorismo’ ou figura símile, ações concertadas de movimentos sociais que desejem expressar suas visões de mundo dentro dos padrões constitucionais vigentes”, destaca o texto. Confira a íntegra da nota.

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