Empregado que é demitido e logo em seguida contratado por outra empresa para prestar serviços terceirizados ao seu antigo empregador tem vínculo de trabalho com esta entidade. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do…
O projeto WimBelemDon – “Educando com o Tênis”, inscrito pela juíza do Trabalho Aline Fagundes no Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2014, conquistou a menção honrosa (na Categoria Cidadã) no sexto ano da promoção. O projeto…
O Hospital de Caridade de Santo Cristo, município da região noroeste do Rio Grande do Sul, recebeu R$ 20 mil como doação resultante de acordo homologado pela 2ª Vara do Trabalho de Santa Rosa, entre o Ministério Público…
A unidade da Seara Alimentos S.A. em Forquilhinha (SC) foi condenada pela Justiça do Trabalho por danos morais coletivos devido a práticas consideradas atentatórias à dignidade humana de seus empregados. Entre elas, submetê-los a jornadas exaustivas e temperaturas…
Membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) de empresa prestadora de serviços terceirizados não pode ser demitido em caso de fim do contrato com a instituição para a qual vinha trabalhando. A dispensa somente poderia ocorrer…
“O que restará do Direito do Trabalho?” é o título de artigo publicado neste domingo, 23/11, na coluna da AMATRA IV no jornal O Sul. O texto é assinado pela juíza do Trabalho Valdete Souto Severo. “O…
No dia 14/11, em reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Femargs (foto), houve a eleição de sua nova diretoria executiva (gestão 2015-2017). Na data, por unanimidade, a juíza Valdete Souto Severo foi eleita diretora-geral da entidade, ficando a…
O Movimento em Defesa da Magistratura (MDM/RS), constituído pelas Associações dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (AJUFERGS), dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), e dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA…
Na tarde desta terça-feira, 11/11, foi aprovado pelo Plenário do Senado o nome da desembargadora Maria Helena Mallmann para o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Parabéns à Quarta Região e especialmente à nossa nova…
O número de processos que tramitam na Justiça brasileira pode alcançar a marca de 114,5 milhões em 2020. De acordo com a projeção apresentada nesta segunda-feira (10/11) no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, caso a quantidade de…
O juiz do Trabalho Luiz Antonio Colussi, integrante do Núcleo Regional do Programa Trabalho Seguro, participou nesse sábado (8) do encerramento do 5º Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho de Santa Maria. O magistrado…
A empresa que tem condições de controlar a jornada dos seus empregados em trabalho externo não pode se beneficiar da regra contida no artigo 62, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho, que a…
