A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A/1999, que prevê a expropriação de terras em que se verifique a prática de trabalho escravo, deve ser votada na próxima terça-feira (27), mas os líderes partidários ainda buscam…
O Tribunal Superior do Trabalho aprovou a conversão de 11 orientações jurisprudenciais em súmulas. As novas súmulas tratam de temas variados, como férias, participação nos lucros, minutos antes e depois da jornada de trabalho e equiparação…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20/5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2004, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício nas carreiras do Ministério…
É com grande satisfação que a AMATRA IV anuncia que nesta quarta-feira, 21/5, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o substitutivo do senador Vital do Rego (PMDB-PB) à PEC 63/2013, que estabelece o…
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, nesta sexta-feira (16), em Plenário, a contratação de terceirizados pelos órgãos públicos por meio da CLT, sem intermédio de empresas. Segundo o senador, esse também é o entendimento da Associação Nacional dos…
A jornada de trabalho em atividade insalubre só poderá ser prorrogada mediante licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho. Com esse fundamento, previsto no artigo 60 da CLT, a Quinta Turma do Tribunal Superior…
A proposta de emenda à Constituição que permite a expropriação de terras onde se verifique a existência de trabalho escravo pode ser votada no Plenário do Senado na próxima terça-feira (27). Os senadores aprovaram nesta quinta (15) um…
Se, por um lado, não existem mais correntes ou senzalas, por outro, são inúmeras as semelhanças relatadas por trabalhadores de condições que remetem a uma escravidão contemporânea. Se, por um lado, não existem mais correntes ou senzalas, por…
As inscrições para participar do torneio JUS OPEN de tênis, promovido pela ADPERGS em parceria com a AJURIS, AJUFERGS, AMATRA, AMP e APERGS, podem ser feitas até o dia 29 de maio. A atividade será realizada no dia…
Já está disponível, no site do 17º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), as teses aprovadas na Assembleia Geral que encerrou o evento, no dia 2 de maio. Já está disponível, no site do…
A AMATRA IV, juntamente com demais associações de magistrados e Tribunais representativos do Rio Grande do Sul é autora de ofício conjunto a respeito da PEC 63/2013 que propõe a volta do Adicional por Tempo de Serviço (ATS)…
A Caixa Econômica Federal foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil por não ter repassado à Secretaria da Receita Federal o imposto de renda que havia retido do total devido…
