Notícias

Opinião: DESEMPREGO CRESCENTE E AS TRÊS ÂNCORAS DAS NOVAS LEIS TRABALHISTAS

 “O recorrente discurso de estímulo ao empreendedorismo não se sustenta para os que são direcionados a sair da relação de emprego. A renda dos trabalhadores autônomos corresponde a apenas 75% do que recebem empregados formais. Isso mostra como o escape da CTPS não tem levado a criação de novos indivíduos empresários, mas simples busca de sobrevivência em relações informais e desprotegidas”.   Por Rodrigo Trindade * Com as estatísticas saindo do forno, fica mais fácil de confirmar o já previsto. Segundo o Pnad, fechando fevereiro, o desemprego brasileiro encerrou em 13,2%, subindo 4,8% em relação a janeiro (12,6%). Em relação ao ano anterior, a elevação é de 30,6%. Já somos 13,5 milhões de almas sem trabalho, recorde da série iniciada em 2012. Apesar da aceleração nos últimos meses, há anos brasileiros convivem com o desemprego. Os números, por si, já formam tragédias individuais e nacional, mas há estatística um pouco mais escondida e que precisa ser analisada. Para onde vão os que conseguem serviço? As novas leis trabalhistas do ano passado – especialmente as 13.467 (Reforma Trabalhista) e 13.429 (terceirização) – trazem aditivos preocupantes, infiltram-se na mistura e ajudam a explicar. Âncora #1: desestímulo ao vínculo de empregoDe acordo com informe do IBGE, janeiro de 2017 firmou-se como a primeira vez em que pessoas que trabalham por conta própria superaram o emprego formal. Ano passado, foram criadas 685 mil vagas com carteira assinada e impressionantes 1,8 milhão de postos informais. Seguindo a trajetória, dados do CAGED indicam que em fevereiro houve extinção de 61,2 mil vagas com carteira assinada.

Leia Mais

Opinião – Boicote ao Judiciário tem consequências institucionais perigosas

(…) a questão do modelo remuneratório das magistraturas nacionais transcende o paupérrimo discurso das verbas singulares, aliás insignificantes, quando comparadas aos verdadeiros desvios públicos que o próprio Poder Judiciário tem revelado. Diz com a própria independência das juízas e dos juízes brasileiros. Leia artigo assinado pelos presidentes da Anamatra e da AMATRA IV, respectivamente, Guilherme Feliciano e Rodrigo Trindade, a respeito das discussões que cercam o auxílio-moradia. O texto foi divulgado nesta sexta-feira, 9/3, na Revista Consultor Jurídico (Conjur).  Boicote ao Judiciário tem consequências institucionais perigosas Por Rodrigo Trindade e Guilherme Feliciano   Temos visto uma inusitada atenção de importantes segmentos da sociedade e da mídia para o tema da remuneração e do regime jurídico da magistratura. Seguindo adventício arrebatamento de consciência, requentam-se críticas que ora se assentam no atual cenário de retração econômica — ou já nem tanto, considerando-se o crescimento de 1% do PIB em 2017 —, ora se perdem nas ociosas satanizações do funcionalismo público. Ao mesmo tempo em que se comparam profissões as mais díspares, em linhas de argumentação que permitiriam justificar praticamente qualquer coisa, redescobrem-se parcelas já questionadas e justificadas, acobertam-se as respostas institucionais e obliteram-se os verdadeiros problemas e interesses envolvidos.

Leia Mais

Em artigo à Folha de S. Paulo, presidente da Anamatra critica as tentativas de “chantagem” que atentam contra a separação de Poderes

No texto, publicado em 18/10, no jornal Folha de S. Paulo, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, faz esclarecimentos e rebate as críticas que vêm sendo feitas à Justiça do Trabalho no que se refere à aplicação e interpretação da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista). O magistrado também rechaça as tentativas de “chantagem”, que atentam contra a separação de Poderes. “Se os juízes não a aplicarem na sua integral literalidade, dizem os críticos, a Justiça do Trabalho poderá, inclusive, ser extinta. Trata-se de uma “chantagem” institucional que não deve ser aceita, a bem da higidez do modelo republicano de separação harmônica dos Poderes”, destaca em um trecho. Leia a íntegra do artigo abaixo. De papagaios e juízes*Desde a sanção da Lei 13.467/2017, relativa à chamada “reforma trabalhista”, uma insistente indagação ocupa a mídia e os corredores forenses: os juízes do Trabalho aplicarão a “lei da reforma trabalhista”? E como a aplicarão?Alguns já se apressam em “repreender” uma Magistratura do Trabalho que, imaginam, poderia vir a “ignorar” a nova legislação. Há quem condicione a própria subsistência da Justiça do Trabalho a esse dilema: aplicar ou não aplicar a Lei 13.467/2017, eis a questão!

Leia Mais

Artigo: A cada vez (menos alternativa) história do trabalho

“Pretende-se superar as experiências de constitucionalizadas sociedades de Bem-Estar Social e passar ao Estado Anão. Para isso, passa-se a defender o inverso: o derretimento dos direitos sociais, essencialmente com mitigação abruta do princípio da proteção ao empregado e venda da ideia de que plena liberdade de negociação de condições de trabalho significará mais produtividade, melhores empregos e felicidade irrestrita”. A (cada vez menos) alternativa história do trabalhoRodrigo Trindade*Ficção de História Alternativa ainda é gênero literário pouco conhecido no Brasil. Para simplificar, são estórias contadas em futuro do pretérito: o enredo se passa em ambiente do tipo “universo alternativo”, em que acontecimentos históricos importantes se desenvolvem de forma diferente do real e produzem resultados inusitados.Ainda temos pouquíssimos livros de autores nacionais. Mas em língua inglesa há dezenas de romances, novelas e noveletas de best-sellers, como Turtledove, Conroy e Stirling. Mesmo romancistas de gêneros mais sérios, do gabarito de Roth, Birmingham e Chabon já se aventuraram no gênero e publicaram suas ideias de mundos contrafatuais. Nos últimos meses, temos assistido – meio chocados, meio decepcionados – a proliferação de novas leis precarizantes do trabalho. O fundamento repetido é o de marcha ao chamado “Estado Mínimo”, reprimido de iniciativas para compensar desigualdades econômicas e ativo para desregulamentar a relação capital-trabalho. Pretende-se superar as experiências de constitucionalizadas sociedades de Bem-Estar Social e passar ao Estado Anão. Para isso, passa-se a defender o inverso: o derretimento dos direitos sociais, essencialmente com mitigação abruta do princípio da proteção ao empregado e venda da ideia de que plena liberdade de negociação de condições de trabalho significará mais produtividade, melhores empregos e felicidade irrestrita. Como poderíamos imaginar uma “história alternativa do mundo do trabalho”? O que poderíamos esperar de um Brasil em que houvesse plena liberdade de contratação do trabalho humano, lançando às vontades individuais a atribuição de definir direitos e obrigações? Como viveríamos em espaço sem órgãos encarregados de corrigir desigualdades e ilegalidades gritantes? Há no Facebook página interessantíssima que – entre o cômico e o revoltante – reúne desavisados anúncios de emprego com todo tipo de ilicitudes. Salários ilegalmente irrisórios são os mais benéficos e sobram os que oferecem contraprestação na base da experiência, oferecem submissão à competitividade desmedida, requisitos de contratação estapafúrdios e todo tipo de promessa de exploração ao extremo. O nome da página é perfeito, “Vagas Arrombadas” e já soma mais de 80 mil seguidores.  Embora trate de horripilantes fatos reais, a página tem muito a ver com um romance de história alternativa.

Leia Mais

Crianças não devem trabalhar

TRABALHO INFANTIL A marca mais profunda do trabalho precoce é a perpetuação de ciclo perverso de miséria, afirma Rodrigo Trindade, presidente da AMATRA, em artigo publicado no jornal Zero Hora.  Crianças…

Leia Mais