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DIA DA JUSTIÇA: SER OU NÃO SER JUIZ

Rodrigo Trindade * Em 08 de dezembro comemoramos o Dia da Justiça e é possível que o de 2016 seja o mais dramático dessa quadra histórica. Em poucos momentos da vida nacional vivenciamos tamanhos ataques aos órgãos investidos de poderes para cumprir e fazer cumprir as promessas constitucionais de justiça. Nos últimos anos, é inegável o crescimento da percepção popular de importância dos órgãos do sistema nacional de justiça – especialmente na repressão à corrupção e ao abuso do poder econômico. Os êxitos dos combates a malfeitos históricos não passam desapercebidos e vêm acompanhados de fortes e infames reações.

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A PEC 55 E A JUSTIÇA DO TRABALHO: ESCOLHA SEU APELIDO

Leia artigo assinado pelo presidente da AMATRA IV, Rodrigo Trindade, sobre a PEC 55. “Chegar em 2036 com dívida zerada e população miserável é – como disse o Leandro Karnal – salvar o Titanic apenas para aportar em Nova Iorque com todos os passageiros mortos”.  Apelido é coisa séria no Brasil. Não tem país que dê mais importância para alcunhas que o nosso. E não só para pessoas, também acontecimentos: Golpe de 64 ou Redentora, Revolução Federalista ou Revolta da Degola, apelidamos fatos históricos conforme nossa interpretação de causas e, principalmente, das consequências. 

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NOTA PÚBLICA DA AMATRA IV

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA/4) vê-se no dever de externar apoio à AMATRA/2 e a todos os magistrados do Tribunal Regional…

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Responsabilidade social. A quem alcança?

Leia artigo escrito pelo juiz do Trabalho Rui Ferreira dos Santos. No texto, o autor convida a refletir sobre a responsabilidade social de associações de magistrados e o papel dessas na defesa de ações permanentes voltadas à educação. Responsabilidade social. A quem alcança? Associações de magistrados têm responsabilidade social. Eis um tema instigante: responsabilidade social. No exercício da magistratura não raro nos deparamos com questões relacionadas ao tema da responsabilidade social; não raro utilizamos esse argumento para reconhecer determinado direito, condenando o empregador porque em questão específica, além de outros fundamentos, deveria agir diversamente, evitando a supressão de um direito ao não agir com responsabilidade social. Mas, afinal, o Estado é o Ente por excelência a quem cabe agir sob essa perspectiva. Aos demais, empresas, sociedade civil organizada, cidadãos em geral, outros poderes da república, por igual, cabe agir com esse mesmo norte, notadamente o Poder Legislativo. Isso, no entanto, não reduz a dimensão social da atuação do Poder Judiciário, sobretudo porque, por ser o próprio Estado, tem como objetivo primeiro a pacificação social. Tudo isso é sabido e consabido.

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Das escolhas (ou da falta delas)

Em artigo, a vice-presidente da AMATRA IV, Carolina Gralha Beck, discorre sobre a realidade das 3,3 milhões de crianças no Brasil que trabalham. “E a sociedade impõe a essas mesmas crianças, que não optaram por trabalhar tão jovens…

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A Contabilidade Judicial Daquilo que o Dinheiro Não Compra

Rodrigo Trindade & Daniel Nonohay 1  Na última cena do filme Os Imperdoáveis, de Clint Eastwood, um velho pistoleiro pisa em cima do xerife, um homem honesto, de uma cidade antes pacata, que lamenta não ser aquilo justo. O pistoleiro redarguiu que justiça não tem nada a ver com aquilo.  Há poucos dias, esta tomada foi reencenada. Em outro tempo. Em outro cenário. Com outras palavras. O terno substituiu o colete de couro. A gravata substituiu o lenço. A palavra substituiu o revólver.  Em um inflamado pronunciamento na Câmara, um certo deputado gritou à extinção da Justiça do Trabalho. A fim de justificar a sua posição, utilizou o argumento “definitivo”, o contábil: se ela possui custo de funcionamento maior do que os valores distribuídos aos reclamantes, seria mais fácil passar o dinheiro direto para os próprios trabalhadores.  A verdade dos simplórios; como são fáceis as soluções que propõem.   Resumir jurisdição em termos financeiros é uma tripla incoerência: histórica, política e social.  Seguindo a lógica do deputado, o monopólio estatal de jurisdição nos conflitos do trabalho deve seguir o caminho do diabo da Tasmânia, a extinção. Não que a Teoria do Estado tenha mudado, mas porque a matemática que costumamos aprender com a alfabetização serve melhor. E, mantendo-se as fantasias da mesma infância, os conflitos entre capital e trabalho também desmoronariam junto à demolição do último dos fóruns trabalhistas.  Como lembra o juiz Jorge Araújo, quem afirma que extinguir a JT vai acabar com os conflitos trabalhistas, está raciocinando como o marido traído que resolveu vender o sofá no qual ocorreu a traição. O mesmo magistrado pergunta-se se, antes de embarcar em uma cruzada contra uma Justiça que aplica a ideia de desigualdade econômica das partes, não seria melhor refletir sobre práticas empresariais que corroboram estado de coisas que produz tantas demandas judiciais (http://direitoetrabalho.com/2016/08/e-se-justica-do-trabalho-acabar-2/).  O monopólio da jurisdição é uma das maiores conquistas da humanidade, responsável pelo afastamento das ordens decisórias privadas e semi-estatais (senhor feudal, Igreja, Corporações de Ofício). Hoje, O Poder Judiciário é a maior, senão o único, abrigo que se interpõe entre o poder do capital ou do Estado e o cidadão, esteja este no papel de trabalhador, de consumidor, de alguém que necessita o acesso a um tratamento médico, entre outras muitas hipóteses.  Processo judicial? Ampla defesa? Análise do justo? Todos luxos desnecessários.   Mas, e a matemática? Voltemos a ela. 

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Novo Código de Processo Civil

Artigo dos colegas integrantes da 3ª Turma do TRT da 4ª Região, Angela Rosi Almeida Chapper, Claudio Antonio Cassou Barbosa (Diretor de Informática da Amatra IV), Maria Madalena…

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Cotidiano, triste cotidiano.

por Átila Da Rold Roesler* João trabalha num frigorífico, desses que tem propaganda bonita na televisão, que patrocina um campeonato nacional de futebol, dez horas por dia, a semana inteira, cortando frango, trabalho repetitivo, temperatura menos de 10ºC, ritmo de produção controlado, autorização por escrito pra ir ao banheiro, esteira que não para, só meia hora para almoço e descanso. Trabalha de dia ou à noite, “turno de revezamento”, explicaram.

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